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Declaração de voto - Orçamento de 2017

5ª sessão ordinária 2016

 4-a) Discussão e votação da proposta do orçamento do Município de Portimão para o ano de 2017 e das GOP’S – Grandes Opções do Plano para o quadriénio de 2017-2020 - Deliberação de Câmara nº 556/16.

Declaração de voto

O orçamento para o ano de 2017, atinge de 138.348.398 milhões de euros. Se o suporte dos orçamentos anteriores era o PAEL e o PSF, agora o suporte central deste Orçamento assenta nos 150 milhões de euros do FAM. Ou seja, este Orçamento segue a linha dos orçamentos anteriores o que é preocupante. Na prática, o valor real do Orçamento não vai além de 46.417.518 e com despesas correntes de  90.436.41465.

Este Orçamento é sustentado com  taxas máximas a cobrar aos Portimonenses, ou seja o IMI, a Derrama, a participação variável no IRS, tarifários de água, com o acréscimo da  taxa municipal de proteção civil, e  com o aumento do estacionamento pago.

No que respeita às GOP’S, as Funções Sociais continuam a diminuir, quando devia ser o contrário, Dentro das Funções Sociais a Ação Social, a habitação social, continuando estes setores a merecer pouca atenção por parte do executivo. Se as Funções Económicas representam uma pequena percentagem, (agricultura e afins, turismo, transportes rodoviários). As GOP’S são o espelho de uma realidade com que temos de suportar durante mais de duas décadas, para pagar uma divida que não é dos portimonenses, as GOP`S vincadas no FAM e de uma divida, sobrando muito pouco para ao concelho, que necessita de mais investimento, manutenção dos espaços públicos e infraestruturas.

Pelos considerandos acima expostos e por uma questão de coerência de acordo com as posições que o Bloco de Esquerda tem tomado em anos anteriores, a Bancada do Bloco de esquerda, vota contra o Orçamento para 2017 e as Grandes Opções do Plano 2017-1020.

Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda

Pedro Mota

Marco Pereira

Elvira Meco