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MOÇÃO - Em defesa do Hospital de Portimão

5º Sessão ordinária

Portimão, 14 de dezembro de 2016

MOÇÃO

Em defesa do Hospital de Portimão

A grave situação do Serviço de Urgência do Hospital de Portimão (Centro Hospitalar do Algarve, EPE), conforme notícia da SIC Notícias em 01/12/2016, “O Sindicato dos Enfermeiros e um antigo administrador denunciam o caos nas urgências do Hospital de Portimão, com falta de pessoal e de materiais. Os profissionais dizem que há riscos para a saúde pública”. Sobre esta notícia, que incidiu sobre as degradantes e desumanas condições de funcionamento e internamento, há muito que são sentidas pelos doentes e têm sido denunciadas pelos profissionais e sindicatos. São situações muito preocupantes com doentes distribuídos em espaços inadequados, falta de médicos, como de equipamentos e outros. Também têm surgido noticias denunciando surtos de sarna e de tuberculose entre a comunidade hospitalar. Um das situações mais graves é a das urgências com falta de pediatras e que se poderá agravar no período do Natal

O Bloco de Esquerda apela à reposição de todos os serviços que foram retirados no que respeita à saúde, reforçando a necessidade de continuação dos mesmos com todas as suas valências, em condições condignas. É de reprovar, com veemência, a retirada progressiva dos direitos de saúde da população deste concelho e concelhos limítrofes, o que coloca em causa o Serviço Nacional de Saúde e constitui um atentado aos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em 14 de dezembro 2016, delibera:

1. Exigir a implementação, com urgência, das medidas necessárias ao funcionamento pleno e eficaz do Serviço de Urgência do Hospital de Portimão.

2. Repudiar a forma como tem sido conduzido o processo de esvaziamento do Hospital de Portimão, com graves prejuízos para os doentes e profissionais de saúde.

3. Remeter esta moção à Administração do CHA, à Administração da ARS, às Câmaras Municipais do Algarve - Barlavento, ao Conselho Executivo da AMAL, à Comunidade Intermunicipal do Algarve, ao Primeiro-Ministro, ao Ministério da Saúde, aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República e à Comissão Parlamentar de Saúde.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pedro Mota

Marco Pereira

Elvira Meco

 

Observação: aprovada por unanimidade