Share |

Moção - Fogos 2017

3ª SESSÃO Ordinária 2017

30 Junho 2017

Assembleia Municipal de Portimão

Moção

Fogos 2017

O flagelo dos incêndios florestais continua a atingir o país, culminando nos trágicos acontecimentos no concelho de Pedrogão Grande.

A área ardida em todo o continente entre 1 de janeiro e 15 de outubro de 2016, num total superior a 160.000 hectares, ultrapassou mais do dobro da média da última década.

Em 2017, de acordo com dados do ICNF, os incêndios florestais registados até 15 de junho (não incluindo ainda os fogos devastadores na zona Centro do país), já apontavam para mais 32% de ocorrências e mais 58% de área ardida relativamente à média dos últimos dez anos.

Sendo certo que o município de Portimão já possui, como a legislação prevê, um Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), a devastação, os prejuízos materiais e os danos ecológicos que têm ocorrido na área verde do concelho não podem deixar de preocupar todos os agentes do poder local. E como a implementação de medidas preventivas é imprescindível para fazer frente aos fogos florestais, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em sessão ordinária em 30 de Junho de 2017, delibera:

- Constituir, nos termos do nº 1 c) do artigo 26º da Lei nº 75/2013, uma COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE AOS INCENDIOS FLORESTAIS (composta por um elemento a indicar por cada uma das forças políticas representadas nesta Assembleia, mais um membro da Mesa).

Os Membros Assembleia Municipal, do Bloco de Esquerda

Pedro Mota

Marco Pereira

Elvira Meco

A Proposta, depois de aprovada, divulgá-la pela comunicação social.

Observação: rejeitada com o voto contra do PS e a abstenção do CDS/MPT/PPM e do PSD.