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Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

Assembleia Municipal de Portimão

 5º Sessão ordinária

 13 de dezembro 2018

Moção

Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres - 25 de Novembro

Considerando que:

Reconhecendo que a violência contra as mulheres é uma ferida que rasga a sociedade portuguesa e todas as sociedades sob formas diversas, nomeadamente o assédio, as violações e os assassinatos, e que essas feridas são mais profundas quando se fala nas mulheres negras, mulheres ciganas, mulheres migrantes, mulheres pobres, e outras mulheres mais excluídas ou discriminadas pela sociedade.

Considerando que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2017, 80% das vítimas do crime de violência doméstica são mulheres e 84% dos denunciados são homens. Quanto à relação de parentesco ou intimidade com as vítimas 53,3% dos casos correspondem a cônjuges ou companheiros, 17,2% ex-cônjuges ou ex-companheiros, 15,1% a vítima era filho, filha, ou enteado ou enteada, em 5,2% a vítima era pai/mãe/padrasto/madrasta e em 9,3% dos casos correspondia a outras situações (1).

Assinalando que, de acordo com o relatório preliminar do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR, durante o ano de 2018 (até 20 de novembro) 24 mulheres foram assassinadas em Portugal em contextos de intimidade ou relações familiares próximas, e outras 16 viram a sua vida ser atentada, e que em 2017 se registaram 20 femicídios e 23 tentativas de assassinato de mulheres. Relativamente a 2018, as relações de intimidade, presentes e passadas, representam 67% do total dos autores dos femicídios noticiados (63% maridos, companheiros ou namorados, 4% ex-maridos, ex-companheiros ou ex-namorados) e 33% eram ascendentes diretos. Em pelo menos 50% dos casos já havia um historial de violência doméstica nessa relação de intimidade ou familiar privilegiada. Relativamente ao local do crime, 92% destes assassinatos de mulheres foram perpetrados em casa e 8% na via pública. Ao nível das tentativas de assassinato, 69% dos autores do crime tinham uma relação de intimidade presente com a vítima, e 19% eram ex-maridos, ex-companheiros ou ex-namorados, 12% são ascendentes diretos (2).

Recordando, os nomes das mulheres assassinadas em 2018, Angélica, Céu, Margarida, Marília, Vera, Silvina, Nélia, M.ª, Albertina, M.ª de Lurdes, Ana, Arminda, Margarida C., M.ª da Luz, Etelvina, Olga, Christine, Jaqueline, Alice V. Amélia, Aúrea e Alice, e todas as outras não identificadas nem não nomeadas nas notícias.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Portimão reunida em 13 de dezembro de 2018, nos termos e para os efeitos do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, DELIBERA:

Saudar as iniciativas do dia 25 de Novembro, nomeadamente as Marchas pelo Fim da Violência Contra as Mulheres realizada em vários pontos do país, e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais, e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência.                                                                                        

Enviar esta recomendação depois de aprovada:

À Câmara Municipal de Portimão.

À Comunicação social.

 

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pedro Mota

Marco Pereira

Elvira Meco

Observações: aprovada por unanimidade