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Programa BE/Portimão - Autárquicas 2017

Programa BE/Portimão - Autárquicas 2017

Introdução

Nas próximas eleições autárquicas é preciso colocar Portimão em boas mãos. Chegam ao fim 41 anos de poder ininterrupto do PS (neste mandato em coligação com o PSD), que deixaram o concelho na ruína, praticamente ao abandono, com as taxas municipais no máximo (durante pelo menos 25 anos) e com uma dívida de 150 milhões de euros – 121 milhões são para pagar aos bancos. Um dos objetivos do Bloco de Esquerda é impedir uma nova vitória do Partido Socialista que integra nas suas listas diversos elementos do PSD.

Um outro objetivo é contribuir para a derrota da coligação de direita populista CDS/PSD e que se volta a esconder por detrás do nome “Servir + Portimão”, procurando enganar os mais incautos e distraídos. Imagine-se o que seria os Portimonenses ficarem subjugados por uma espécie de governo local PSD/CDS, governo que a nível nacional quase destruiu o país durante o período da troika, com desemprego, miséria e exclusão social. Seria uma nova troika local agravada no concelho de Portimão.

O Bloco de Esquerda é a única força política que se opõe à direita e à governação municipal do PS/PSD. O Bloco é a alternativa, é a verdadeira candidatura popular e socialista e que pretende juntar forças para uma nova agenda autárquica que tenha em conta os direitos de cidadania, a participação, a transparência, os direitos sociais, o respeito pelas minorias, a defesa do espaço público e a resposta aos novos desafios ambientais.

Com o Blo­co as pessoas estão primeiro! Os Portimonenses não são números! Queremos uma cidade solidária e inclusiva! Queremos Portimão em Boas Mãos!

Vamos Juntar Forças para Ganhar Portimão!

Vota Bloco – a força que faz a diferença!

10 COMPROMISSOS PARA COLOCAR PORTIMÃO EM BOAS MÃOS

1.    PRIORIDADE NA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS SOCIAIS

Ø  Reforçar os apoios sociais às famílias em dificuldades, em particular a nível alimentar, roupas, medicamentos e rendas de casa.

Ø  Criação de cantinas sociais municipais nas Freguesias para comba­ter a carência alimentar e a exclusão social.

Ø  Implementar um programa de habitação social euma bolsa municipal de habitação para arrendamen­to a preços controlados, destinado a jovens e famílias necessitadas.

Ø  Exigir e colaborar com o Governo para que sejam tomadas medidas para a melhoria dos serviços de saúde no Hospital de Portimão, separando-o do Hospital de Faro e dotando-o de médicos e outros recursos humanos, materiais e financeiros necessários.

Ø  Tornar Portimão uma cidade solidária e inclusiva, combatendo qualquer tentativa de discriminação e protegendo todos sem exceção, incluindo as minorias e as pessoas e grupos mais débeis.

Ø  Defesa da Escola Pública e aumentar a rede municipal de infantários, creches, jar­dins-de-infância e ATL’s, com horários adequados compatíveis com os horários das famílias.

Ø  Elaborar um Programa para a requalificação dos Bairros periféricos – Cruz da Parteira, Coca – Maravilhas, Cardosas e Bairro Pontal, contemplando apoios e estruturas adequadas, como sedes sociais, parques infantis e condições de segurança.

Ø  Proibição do corte de água e de energia às famílias ca­renciadas e aplicar a tarifa social da água conforme o que foi aprovado no Orçamento de Estado.

Ø  Criação de bancos de manuais escolares usados, como forma de ajuda às famílias.

Ø  Assegurar a todas as crianças e jovens o pequeno-almoço grátis nas escolas.

Ø  Criar um passe social gratuito para pessoas idosas, jovens estudantes e pessoas com deficiência.

Ø  Reativar o Cartão Sénior para determinados serviços, em particular para os serviços de proximidade e pequenas reparações nas habitações.

Ø  Dar cumprimento à criação de hortas sociais nas freguesias já aprovadas na Assembleia Municipal.

Ø  Construção de espaços seniores nas diversas fregue­sias, devendo incluir a assistência a pessoas idosas e su­pervisão médica.

Ø  Apostar em atividades e serviços como Centros de Dia, apoio domiciliário e no transporte de doentes por meio de carrinhas municipais para os postos de enfermagem e unidades de saúde para as pessoas mais idosas, grávidas, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Ø  Construção de um novo Centro de Apoio a Idosos, de serviço público.

Ø  Implementação do Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas, que contribua para a sua legalização, trabalho com direitos, residência e agrupamento familiar, cultura e integração.

Ø  Garantir a existência de parques infantis acessíveis para crianças com deficiência, permitindo assim a estas crianças o direito de brincar nos referidos parques.

Ø  Inclusão social das pessoas com deficiência: assegurar o acesso à educação, devendo o aluno manter-se no seu grupo de referência e na sua comunidade; garantir a acessibilidade/mobilidade executando planos municipais nesta área permitindo a eliminação de barreiras arquitetónicas; facilitar o acesso à habitação social estabelecendo quotas de habitação nas habitações sociais e a custos controlados; adotar uma política de transporte e estacionamento, adaptando os transportes urbanos de equipamentos auxiliares de embarque, como rampas, elevadores ou sistemas de rebaixamento, e garantir estacionamento reservado e gratuito nos parques de estacionamento concessionado, junto de equipamentos de utilidade pública; rebaixar passeios e colocar rampas nas passadeiras; W.C. públicas adaptadas; sinal sonoro nos semáforos; corrimãos nos edifícios públicos e nos acessos à praia.

Ø  Prevenir e combater a violência doméstica, a dependência de consumos e as doenças alimentares, através da criação de serviços de proximidade e de apoio à mulher, planeamento familiar e educação sexual.

Ø  Apoiar o trabalho do Gabinete de Apoio à Vítima (APAV) de Portimão enquanto instituição que promove a proteção, o apoio e a informação de todas as vítimas de crime; promover a não tolerância da violência na comunidade, cooperando com a APAV e apoiando-a nos seus esforços de prevenção da violência e promoção da tolerância, pacificação e harmonia social; e defender uma comunidade sem vítimas de crime, desenvolvendo ações locais em conjunto com a APAV que lutem pela não discriminação e promoção de direitos de grupos mais vulneráveis, como as crianças e jovens, pessoas idosas e mulheres.

2. UMA MELHOR JUSTIÇA FISCAL

Ø  Devolver os valores cobrados injustamente a todos os que pagaram a Taxa Municipal de Proteção Civil.

Ø  Renegociar os empréstimos no âmbito do FAM por forma a baixar as elevadas taxas de IMI, derrama, participação no IRS, tarifas de água e saneamento e outras taxas municipais.

Ø  Aplicar a participação variável no IRS no apoio aos jovens para aquisição de habitação própria e outros programas juvenis.

          3. MAIS QUALIDADE AMBIENTAL E MELHOR ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Ø  Oposição frontal à pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no concelho e em todo o Algarve.

Ø  Proibir a aplicação do herbicida glifosato em qualquer espaço público.

Ø  Tornar Portimão “Município Livre de CETA, TTIP e TISA” (Acordo Global de Economia e Comércio, Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento e Acordo de Comércio e Serviços).

Ø  Tornar o concelho livre de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) – Transgénicos.

Ø  Defesa da Ria de Alvor e tomar medidas para o seu desassoreamento urgente e exigir a sua classificação como Área de Paisagem Protegida.

Ø  Integração dos Planos de Ordenamento Florestal no Plano Diretor Municipal (PDM), tendo em vista a requalificação da floresta e a prevenção do risco de incêndios.

Ø  Implementação de um Plano Verde e construção de parques, jardins e espaços verdes, defendendo o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida.

Ø  Equipar os edifícios públicos municipais com sistemas de energia solar.

Ø  No âmbito da revisão do PDM preservar a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional, impedindo a redução da sua área e a sua alienação a interesses privados.

Ø  Proibição de novas construções nas arribas e falésias.

Ø  Oposição à privatização da água, sistema de resíduos urbanos e de outros serviços públicos.

Ø  Construção urgente do novo cemitério municipal.

4. MELHOR MOBILIDADE, ACESSIBILIDADES E ESTACIONAMENTO URBANO

Ø  Exercer uma forte pressão junto do governo e da Associação de Municípios do Algarve/AMAL para a eliminação das portagens na Via do Infante.

Ø  Melhorar e reformular os serviços públicos do Vai Vem (tendencialmente com características ecológicas), adequando os horários ao serviço das populações e com melhores condições de higiene e segurança.

Ø  Construção urgente no concelho dos troços em falta da Ecovia Litoral.

Ø  Construção de uma rede de ciclovias e de vias cicláveis.

Ø  Criação na cidade de um conjunto de bicicletas partilhadas e de estações para bicicletas.

Ø  Eliminação dos parquímetros pagos não renovando as concessões com os privados.

Ø  Construção de novos parques automóveis, colocando-os ao serviço dos cidadãos a preços simbólicos.

Ø  Estudar a construção de troços rodoviários alternativos às vias de maior congestionamento de tráfego, como na V6 junto ao Continente (túneis, viadutos…).

Ø  Reequacionar o ordenamento de trânsito e o planeamento urbanístico numa ótica integrada de um desenvolvimento sustentável.

5.  CRIAÇÃO DE EMPREGO E DESENVOLVIMENTO LOCAL

Ø  Acabar com a precariedade laboral em todos os serviços municipais e contratar as pessoas necessárias a esses serviços.

Ø  Apostar na reabilitação urbana, revitalizando o núcleo antigo da cidade e outros edifícios degradados.

Ø  Criação de um gabinete de apoio à economia local, às microempresas e PME’s, através da assessoria técnica, financeira e legal.

Ø  Criação de novas incubadoras ou “ninhos de empresas”, assegurando uma redução de custos e apoio técnico e logístico no lançamento de novos projetos e de formas de criação de auto-emprego.

Ø  Apoiar a diversificação das atividades económicas – turismo alternativo, pequeno comércio, artesanato, agricultura e pescas.

Ø  Atrair investimentos na área das indústrias não poluentes e das energias renováveis.

Ø  Combate à desertificação e revitalização do centro da cidade em articulação com o associativismo e o comércio local, começando pela eliminação dos parquímetros pagos não renovando as concessões com os privados.

Ø  Elaborar um plano de apoio à recuperação do pequeno comércio, em articulação com os pequenos comerciantes e as associações representativas do setor.

Ø  Um maior empenho junto do Governo para a requalificação urgente do porto de cruzeiros, aproveitando as suas diversas valências.

Ø  Criação de novos postos de atracação para a náutica de recreio e pesca no rio Arade, de forma coordenada com o porto de cruzeiros e comercial, visando a criação de novas empresas e emprego ao serviço da indústria náutica.

Ø  Resolução dos problemas de abastecimento de água e de saneamento básico no concelho, com destaque para a freguesia da Mexilhoeira Grande.

Ø  Tomar medidas junto do Governo e de outras entidades para o desassoreamento do rio Arade.

6. UMA MAIOR SEGURANÇA PARA OS CIDADÃOS

Ø  Colocar uma proteção junto ao rio Arade, ao longo de toda a zona ribeirinha.

Ø  Erguer uma proteção nas zonas de falésia, consideradas perigosas, junto a bares e esplanadas, na Praia da Rocha.

Ø  Implementar um sistema de sinalização sonora nos semáforos para peões.

Ø  Tornar bem visíveis as passadeiras, dotando-as de bandas sonoras de aproximação de veículos.

Ø  Reforçar a iluminação e diligenciar no sentido de haver uma maior segurança em várias áreas da cidade, com destaque para a zona da Estação da CP até à ponte velha e bairros/áreas periféricas.

Ø  Interceder para a criação de Postos da GNR nas vilas de Alvor e Mexilho­eira Grande, para uma maior segurança às populações.

Ø  Criação da Polícia Municipal, devendo esta praticar um policiamento de proximidade.

7. APOSTAR NA JUVENTUDE E VALORIZAR O DESPORTO E A CULTURA PARA TODOS

Ø  Apoiar e concretizar as propostas da Agenda Jovem 2020, no âmbito do I Encontro de Juventude do Algarve (associativismo, emprego, inovação, educação e forma­ção, turismo, etc.).

Ø  Atribuição de bolsas de estudo a estudantes universitários e a estudantes do ensino secundário, desde que residam no concelho (e não a partir de 5 anos de residência), de acordo com as suas classificações e necessidades económicas.

Ø  Implementar políticas de apoio à juventude e às asso­ciações desportivas, culturais e recreativas, sem discrimi­nações, e apostar na gestão partilhada dos equipamen­tos.

Ø  Erguer uma verdadeira Casa da Juventude com diversas valências, atividades e apoio aos jovens.

Ø  Requalificar de forma adequada e atrativa o Parque da Juventude, diversificando as modalidades desportivas e aumentando as condições de segurança.

Ø  Concluir de vez o entaipado Pavilhão da Boavista, colocando-o ao serviço da juventude e requalificando a degradada área envolvente.

Ø  Tornar Portimão, Alvor e a Mexilhoeira Grande localidades promotoras do “Desporto para a Saúde”, isentando os praticantes, ou cobrando valores simbólicos.

Ø  Construir uma nova piscina municipal, de dimensões olímpicas, com áreas envolventes de lazer, espaços verdes e serviços de apoio.

Ø  Apoiar a cultura e valorizar o património histórico do concelho, tomando medidas para a aquisição do degradado Convento de S. Francisco.

Ø  Adotar uma política cultural abrangente que beneficie toda a população e não apenas algumas elites.

8. RIGOR E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO AUTÁRQUICA

Ø  Lutar por uma gestão autárquica pública, transparente e rigorosa, que combata a corrupção, a especulação e o desperdício, e onde o interesse público prevaleça sobre os interesses privados.

Ø  Auditoria rigorosa e independente a todos os serviços camarários, empresas municipais e setor empresarial local e sua fiscalização regular pela Assembleia Municipal.

Ø  Impedir a elaboração de Planos de Pormenor por entidades privadas, combatendo a promiscuidade entre interesses públicos e interesses privados.

Ø  Concursos públicos transparentes, limitando os ajustes diretos.

Ø  Um maior rigor e transparência na atribuição de subsídios e apoios às associações e outras entidades.

Ø  Respeitar os planos de ordenamento, com destaque para o Plano Diretor Municipal (elaboração imediata do novo PDM) e o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL).

Ø  Atribuição de maiores poderes de fiscalização às oposições e aos órgãos deliberativos através do reforço de meios de informação, nomeadamente nos boletins municipais ou de freguesia e nos respetivos sítios na internet.

Ø  Oposição a qualquer tentativa de presidencialismo municipal e aos executivos monocolores.

Ø  Não aceitar a municipalização de serviços públicos de caráter universal, com destaque para a educação, saúde, cultura e património, o que degrada esses serviços, impede a igualdade dos cidadãos no seu acesso e permite a sua concessão a entidades privadas.

9. REFORÇAR A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Ø  Recurso ao referendo local sempre que estejam em cau­sa matérias de relevo municipal.

Ø  Reforçar a metodologia do Orçamento Participativo, e propor que 10% da Despesa de Investimento do Orçamento Municipal seja reservada para ações escolhidas pelas populações.

Ø  Lutar pela implementação de uma efetiva Agenda 21 Local.

Ø  Instalar o Provedor do Munícipe enquanto garante dos direitos dos munícipes.

Ø  Defender a participação de todos na vida local e a ampliação dos direitos dos discriminados e excluídos.

Ø  Instituir o Conselho Consultivo da Cidade, com a parti­cipação das forças vivas do concelho para discussão de matérias de interesse municipal e apresentando-as ao executivo camarário.

Ø  Dinamizar o Conselho Local de Educação.

Ø  Estimular a participação dos cidadãos na discussão do planeamento do concelho, nomeadamente na revisão do Plano Diretor Municipal.

Ø  Reforçar os poderes locais e dotar as Freguesias de uma maior autonomia.

Ø  Descentralizar as reuniões da Assembleia Municipal pelas diferentes Freguesias do concelho.

Ø  Não aceitar a transferência de competências para órgãos não autárquicos e não eleitos diretamente pelos cidadãos, como as Comunidades Intermunicipais (CIM) e as CCDR’s.

Ø  Empenho na criação da Região Administrativa do Algarve, pois sem Regionalização não há uma efetiva descentralização de competências.

10. MELHORAR A CONDIÇÃO ANIMAL

Ø  Requalificar o canil municipal e sua definição como posto de 1.ª linha na recolha, primeiro atendimento e centro de educação e adoção.

Ø  Esterilização para todos os animais errantes.

Ø  Garantir que o centro de recolha de animais/canil aposte na esterilização e não no abate e que promova campanhas para a adoção responsável.

Ø  Disponibilizar cuidados veterinários acessíveis para todos os munícipes.

Ø  Isenção do pagamento de licenças e gratuitidade na colocação do microchip nos animais.

Ø  Construção de parques para cães (dog park) e que podem ficar localizados junto a espaços públicos centrais, como parques infantis, onde muitas famílias se deslocam com os animais.

Ø  Promover campanhas de sensibilização para o bem-estar, especialmente nas escolas.

Ø  Promover campanhas de sensibilização e fiscalização de modo a responsabilizar os donos de animais pela falta de cuidados com os seus cães e a garantir uma melhor higiene urbana.

Ø  Proibição da realização de espetáculos que inflijam danos físicos ou psicológicos aos animais.

Ø  Proibição no concelho de toda a publicidade e mensagens alusivas à realização de touradas.

 Programas para as freguesias:

- Alvor

- Mexilhoeira Grande

- Portimão