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Comunicado - Por um Algarve livre de portagens

Portimão, 20 de março de 2018

Assunto: A arrogância da Câmara PS/Portimão no seu melhor! Executivo PS contra a eliminação das portagens na Via do Infante e contra a requalificação total e adequada da EN125!

O Bloco de Esquerda apresentou na reunião de Câmara desta quarta-feira uma Moção em que propunha “um Algarve livre de portagens e a requalificação total e adequada da EN125”, a qual foi reprovada pelo Executivo Permanente, com 4 votos contra (Presidente e vereadores PS), 2 votos a favor (Bloco e CDS) e 1 abstenção (PSD).

A referida Moção, depois do texto justificativo, solicitava ao Governo que procedesse “à eliminação, com urgência, das portagens na Via do Infante/A22”, “à requalificação urgente da EN125, entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António”, e “à correção, quanto antes, da sinalização horizontal em alguns troços requalificados da EN125, entre Olhão e Vila do Bispo”.

A justificar o voto contra do PS, foi alegado que a sinistralidade estava a diminuir no Algarve, incluindo a EN125, o que é desmentido pelos dados fornecidos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, com mais de 10.000 acidentes por ano na região e uma média anual nos últimos dois anos de 31 vítimas mortais e 177 feridos graves. Trata-se efetivamente de uma tragédia e o fim das portagens levaria à sua diminuição drástica.

Por outro lado, o compromisso do PS em descer o custo das portagens em 50% não foi concretizado, apenas foi aplicada uma redução de 15%, já anulada pelos aumentos de 2017 e 2018. E como o valor das taxas de portagem na Via do Infante se encontrava 30% acima do custo médio das restantes ex-scuts a nível nacional, ainda ficou mais caro 15% no Algarve – segundo um estudo publicado antes das eleições legislativas de 2015.

Também não colhe o argumento de que a situação financeira do país não permite acabar com as portagens. A situação coloca-se exatamente ao contrário: além do país se encontrar um pouco melhor do que nos tempos da troika, a PPP da Via do Infante revela-se bastante ruinosa para o país. Além da cobrança das portagens, o Estado transfere anualmente para a PPP cerca de 40 milhões de euros e ainda paga as obras de manutenção da via. Inadmissível!

Também se afigura bastante lamentável o PS votar contra a requalificação dos troços da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António – que se encontram num estado de grande degradação e têm originado vários acidentes - desculpando-se com o visto do Tribunal de Contas – uma desculpa do atual governo que já dura anos e que vem do tempo do governo PSD/CDS. De qualquer modo, uma moção não tem caráter vinculativo e funciona como mais uma forma de “pressão” sobre as entidades responsáveis.

Também não encontra justificação o voto contra a correção de alguns troços que foram objeto de obras. São muitas as vozes a reclamar face a clamorosos erros técnicos dessa requalificação, e os acidentes também não diminuíram nestes troços.

Revela-se bastante gravosa esta posição do Executivo PS/Portimão quando podia ter manifestado um sinal positivo junto do Governo, contribuindo para o fim de um dos maiores constrangimentos de que o Algarve padece atualmente – a continuação de umas portagens injustas, erradas e ruinosas. Dizer que se é contra as portagens e depois votar-se a favor da sua manutenção é simplesmente enganar os cidadãos.

O que se espera é que a arrogância do PS em Portimão, escudado numa maioria absoluta em que mais de 60% dos eleitores se abstiveram nas últimas autárquicas, não se afigure como prenúncio do aumento da arrogância do PS a nível regional e a nível nacional, incluindo o próprio governo de António Costa.

Quanto ao Bloco de Esquerda, continuará a sua luta intransigente pela eliminação das portagens em Portimão, no Algarve e na Assembleia da República.

 

O Bloco de Esquerda/Portimão