Moção - Regulamento da Assembleia de Freguesia de Portimão

Assembleia de Freguesia de Portimão

MOÇÃO

Regulamento da Assembleia de Freguesia de Portimão

Só no dia 10 de Dezembro foi dada a conhecer oficialmente aos membros da Assembleia que esta reunião se iria realizar hoje, dia 17 de Dezembro de 2018.

O regulamento da Assembleia de Freguesia de Portimão estipula que o prazo para apresentação de moções é de três dias úteis antes da reunião; e tem havido nesta Assembleia uma prática, já por vezes explicitada verbalmente pela mesa, de que o dia da Assembleia não conta – ora, com o fim de semana de 15 e 16 e o feriado de dia 11, o entendimento de não contar o próprio dia levaria a que as moções e outros propostas tivessem que ser apresentadas no dia 10 – o próprio dia em que soubemos da marcação de reunião.

Para prevenir tais situações torna-se necessário reformular o regulamento da Assembleia de alguma maneira (seja alargando o prazo para apresentação de propostas, seja determinando que deve haver um mínimo de dias entre a convocação da Assembleia e o fim do prazo para apresentação de propostas, seja esclarecendo que o dia da reunião conta para o prazo).

Desta forma, a Assembleia de Freguesia de Portimão reunida em sessão ordinária no dia 17 de Dezembro de 2018, mandata a Presidência da Assembleia para iniciar o processo de revisão do regulamento.

Portimão, 17 de Dezembro de 2018

Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda

Miguel Madeira

José Porfírio

Marilú Batista

Observação: rejeitada com os votos contra do PS e do Servir Portimão