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Declaração de voto - 2ª Revisão Orçamental e respetivo relatório de retificação orçamental

Assembleia de Freguesia de Portimão – reunião de 17 de dezembro de 2018

Declaração de voto do Bloco de Esquerda

Assunto: Votação da 2ª Revisão Orçamental, consubstanciada no respetivo relatório de retificação orçamental

Ao que nos foi informado pela Junta, foi detetada uma desconformidade nas contas da Freguesia de Portimão, havendo menos 16.408,18 euros na tesouraria da autarquia do que seria de esperar de acordo com o registado na contabilidade. Foi-nos informado que tal deriva de valores mal lançados na contabilidade e que já tinham sido identificado erros na contabilidade no valor de 8.016 euros, faltando ainda descobrir o que se passava com os restantes 8.392,18.

Somo sensíveis à explicação da autarquia de que essa diferença (os 16.408,18 euros) tem que ser refletida nas contas da autarquia, e que a única maneira de o fazer será como se fosse uma despesa na categoria “Outras”, e que tal terá que ser feito até ao fim do ano.

No entanto, não podemos olvidar o facto de que não se sabe realmente o que se passou com os 8.392,18 euros que ainda não foram apurados, não podendo, a nosso ver, garantir-se que se trata apenas de valores mal lançados na contabilidade e não de valores que estejam realmente em falta; além disso, temos algumas discordâncias metodológicas face à forma como a junta apurou o valor dos erros da contabilidade, já que estivemos a analisar os documentos em causa, e parece-nos que o saldo desses erros será de 7.341,22 euros (e não de 8.016), pelo que o valor que ainda não se sabe o que aconteceu será de 9.066,96 euros. Finalmente, seria recomendável que essa regularização orçamental fosse acompanhada por instituições como o Tribunal de Contas, que garantissem a total regularidade do procedimento.

Pelo exposto, o Bloco de Esquerda abstém-se na presente votação.

Os representantes do Bloco de Esquerda

Miguel Madeira

José Porfírio

Marilú Batista