Declaração de voto - Lar da Criança

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 6 de janeiro de 2018

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Assunto: Aditamento aos projetos de especialidade referente à licença para obras de edificação no Lar da Criança, em Portimão

A presente proposta visa legalizar todas as obras clandestinas levadas a efeito no Lar da Criança de Portimão ao longo das últimas décadas. Obras que descaracterizam, de forma significativa, a unidade e qualidade arquitetónica do edifício, construído em 1959 e da autoria do arquiteto António Vicente de Castro.

Segundo o Docomomo Internacional (Comité Internacional que trata da Documentação e Conservação dos edifícios, bairros e paisagens urbanas erguidas no quadro da arquitetura e do urbanismo do Movimento Moderno), o edifício Lar da Criança “é uma obra marcada pelo justo equilíbrio entre a inovação e funcionalidade do movimento Moderno, e a atenção cuidada ao lugar e ao contexto, em termos físicos e sociais. Assumindo o uso dos novos materiais e tecnologias (betão armado, ferro e vidro) sem deixar de utilizar materiais tradicionais, o edifício Lar da Criança, a par com a restante obra do António Vicente de Castro, estabeleceu um diálogo direto entre a inovação e a tradição, representando o Movimento Moderno em Portimão”.

Desta forma, o Lar da Criança representa um valor inestimável, devendo ser preservado e valorizado em prol de uma maior dignificação do país, do Algarve, da cidade de Portimão e das gerações futuras. Cabe a todos nós e, muito em particular, à Câmara Municipal, manter este legado no contexto nacional e internacional da arquitetura, urbanismo e paisagem. Assim sendo, o Docomomo Internacional, tal como o Bloco de Esquerda apoiam todos os esforços com a finalidade de proteger, preservar e promover a classificação do imóvel como Património Nacional ou Municipal.

Também a Secção Regional do Sul da Ordem dos Arquitetos se opõe à legalização das obras clandestinas (como a qualquer tipo de ampliação), defendendo de forma veemente todas as ações necessárias para “a manutenção e conservação das premissas originais” do Lar da Criança, um legado que considera “único e de valor inestimável para as gerações futuras, não só do ponto de vista patrimonial, mas também como exemplar da consciência social da região algarvia”.

A própria arquiteta Luisa Castro, herdeira e detentora do espólio de António Vicente Castro, tudo tem feito para preservar e manter a unidade e qualidade arquitetónica do Lar da Criança, assim como dos seus espaços envolventes.

A classificação do Lar da Criança representaria uma justa homenagem, embora póstuma, a um dos grandes vultos da arquitetura do Movimento Moderno (muito em particular no Barlavento Algarvio), o arquiteto António Vivente de Castro. Na sua obra destacam-se alguns dos seguintes projetos: em Portimão, além do Lar da Criança temos a antiga Adega Cooperativa, o antigo posto da Sacor, o edifício Macedo, o edifício habitacional J. L. Branco, a Moradia Dr. Vazão Trindade, a Moradia Bragança e a Moradia Eng. Jaime Dias; em Lagos, a Creche de Lagos (atual Centro de Assistência Social Lucinda A. Santos) e o Posto Rodoviário de Lagos/Estalagem S. Cristóvão.

O Bloco de Esquerda, perante todos estes factos, considera um grave erro, por parte da Câmara Municipal, a legalização das obras em causa. Desta forma, propôs que o Executivo Permanente retirasse a presente proposta de deliberação, não a submetendo a votação, até que houvesse uma resposta por parte da Direção Geral do Património Cultural no que concerne à classificação do Lar da Criança. Proposta que não foi aceite pelo Executivo Permanente.

Nesta conformidade, o Bloco de Esquerda vota contra esta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos