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Declaração de voto - Orçamento de 2018

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 5 de dezembro de 2017

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Assunto: Proposta do Orçamento do Município de Portimão para 2018 e das Grandes Opções do Plano para 2018/2021

Apesar do Município apresentar uma evolução positiva no que concerne ao endividamento municipal e apontar para o aumento do investimento no concelho para o próximo ano, há que ter presente que isto só é possível à custa de muitos constrangimentos e dificuldades para os munícipes. É a continuação dessas dificuldades para o próximo ano e seguintes.

Ao ter recorrido ao Fundo de Apoio Municipal – FAM para pagar as suas dívidas astronómicas, o Executivo do PS hipotecou o futuro do concelho para os próximos 25 anos. Do empréstimo contraído de cerca de 140 milhões, só 121 milhões são para pagar aos bancos e o responsável foi o PS que tem governado Portimão há mais de 40 anos.

O problema principal do FAM continua a residir nas condições que o mesmo implica, principalmente manter as taxas e impostos municipais à taxa máxima – IMI, Derrama, participação variável no IRS, IMT e outros impostos e tarifas. Esta situação não é aceitável, pois os Portimonenses continuam a ser gravemente penalizados por uma dívida, para a qual não têm qualquer responsabilidade.

É por esta razão que o FAM precisa de ser abolido, ou pelo menos alterado, retirando-lhe as condições penalizadoras para os munícipes. O Bloco de Esquerda tem apresentado por diversas vezes na Assembleia da República propostas para a alteração do FAM, propostas que são inviabilizadas por PS, PSD e CDS.

Não obstante a continuação da crise, a evolução dos impostos diretos – com destaque para o IMI – tem vindo a crescer no Município de Portimão ao longo dos anos (exceto em 2015): 2013 – 25,6 milhões de euros; 2014 – 29,6 milhões; 2015 – 27,1 milhões; 2016 – 30,3 milhões; 2017 – 31,4 milhões; 2018 – previsão de 33,4 milhões. Para 2018 a previsão de receita a arrecadar dos principais impostos são os seguintes: IMI – 23,1 milhões; IMT – 8,1 milhões; participação variável no IRS – 2,2 milhões; IUC – 1,5 milhões; derrama – 750 mil euros. Ou seja, famílias e empresas continuam a ser sacrificadas de forma agravada.

 A previsão orçamental a distribuir pelas instituições é de 1, 6 milhões, enquanto as famílias irão receber 500 mil euros. Um montante manifestamente insuficiente para as famílias, num Orçamento de 60 milhões de euros, quando tanta gente atravessa graves dificuldades e até carências e pobreza grave no concelho.

A situação continua dramática a nível da habitação e mais uma vez esta – a habitação social – é atirada para as “calendas gregas”. Por outro lado, os transportes rodoviários (Vai-Vem) que levam 12,8% do orçamento (4,7 milhões) não estão a corresponder às necessidades das populações do concelho, precisando que se ajuste e reformule, com urgência, as linhas às necessidades dessas mesmas populações, em particular nas Freguesias da Mexilhoeira Grande, Alvor e noutras zonas limítrofe da cidade de Portimão.

Nesta conformidade, o Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2018.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos