Município de Portimão declarado “Zona de Liberdade LGBTIQ”

Município de Portimão declara-se como “Zona de Liberdade LGBTIQ”

Hoje, na reunião de Câmara de Portimão, foi aprovada por unanimidade, a Proposta de Deliberação n.º 255/21, apresentada pelo vereador do Bloco de Esquerda, onde o Município de Portimão se declara como “Zona de Liberdade LGBTIQ”. Foi o segundo município a tomar esta iniciativa a nível nacional, depois de Lisboa o ter feito no passado dia 18 de março.

Na mesma deliberação também foi condenada a ação dos governos da Polónia e da Hungria por permitirem a criação das chamadas “zonas livres de ideologia LGBTIQ”.

Estas iniciativas surgem depois do Parlamento Europeu ter aprovado uma Resolução no dia 11 de março a declarar a União Europeia como “Zona de Liberdade LGBTIQ”, no seguimento da adoção de medidas repressivas e de discriminação sobre estas comunidades pelos governos da Polónia e da Hungria.

Refira-se que, recentemente, a 30 de março, a Assembleia da República aprovou um voto de condenação pela criação de zonas livres de cidadãos LGBTIQ na Polónia e Hungria, o que vai contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Tratado de Lisboa.

A Deliberação pode ser consultada aqui.