Programa do Bloco de Esquerda para Portimão
Introdução
Nas próximas eleições autárquicas Portimão precisa de mudar. Chegam ao fim 37 anos de poder absoluto do PS que deixaram o concelho na ruína, à beira da bancarrota e acusações judiciais gravíssimas que pesam sobre a gestão da Câmara. Um dos objetivos do Bloco de Esquerda é derrotar a maioria absoluta do Partido Socialista.
Um outro objetivo é contribuir para o fim do governo PSD/CDS, às ordens da troika – ajudando a derrotar as candidaturas locais desses partidos – que só tem provocado desemprego, miséria e exclusão social.
O Bloco de Esquerda é a única força política frontal, determinada e sem medo, e que se opõe à maioria absoluta e desastrosa do PS. O Bloco é a alternativa e a esquerda de confiança! Com o Bloco primeiro as pessoas! Os Portimonenses não são números! Portimão precisa de mudar!
Vamos Juntar Forças para Mudar Portimão!
Vota Bloco – uma Esquerda de Confiança!
5 COMPROMISSOS PARA MUDAR OS RUMOS DE PORTIMÃO!
1. IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA RESPONDER À EMERGÊNCIA SOCIAL
- Constituição de um Gabinete de Emergência Social dotado de diversas valências e de técnicos multidisciplinares, para responder à situação de calamidade no concelho.
- Criação de cantinas sociais nas Freguesias para combater a carência alimentar e a exclusão social.
- Criação de uma rede social municipal gratuita com programas sociais destinados a pessoas, famílias de menores recursos e a jovens casais, que incluirá atividades e serviços como Centros de Dia, Posto de Enfermagem, apoio domiciliário, combatendo a exclusão social e implementando a habitação social de qualidade e com rendas baixas.
- Implementar um serviço SOS grátis, com carrinhas municipais para transporte de doentes, idosos, grávidas, pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Promover uma bolsa municipal de habitação (incumprimento de contratos, nova lei das rendas), e arrendamento a preços controlados.
- Criação de uma bolsa de livros escolares.
- Assegurar a todas as crianças e jovens necessitados o pequeno-almoço grátis nas escolas.
- Alargar a criação de hortas sociais nas freguesias a pessoas necessitadas.
- Proibição do corte de água e de energia às famílias carenciadas e alargar a tarifa social da água.
- Inclusão social das pessoas com deficiência: assegurar o acesso à educação, devendo o aluno manter-se no seu grupo de referência e na sua comunidade; garantir a acessibilidade/mobilidade adotando e executando planos municipais nesta área permitindo a eliminação de barreiras arquitectónicas; apostar na ação social delineando ações de intervenção especial como no caso dos pensionistas com deficiência; facilitar o acesso à habitação social estabelecendo quotas de habitação nas habitações sociais e a custos controlados; e adotar uma política de transporte e estacionamento, adaptando os transportes urbanos de equipamentos auxiliares de embarque, como rampas, elevadores ou sistemas de rebaixamento, e garantir estacionamento reservado e gratuito nos parques de estacionamento concessionado, junto de equipamentos de utilidade pública.
- Prevenir e combater a violência doméstica, a dependência de consumos e as doenças alimentares, através da criação de serviços de proximidade e de apoio à mulher, planeamento familiar e educação sexual.
- Apoiar o trabalho do Gabinete de Apoio à Vítima (APAV) de Portimão enquanto instituição que promove a proteção, o apoio e a informação de todas as vítimas de crime; promover a não tolerância da violência na comunidade, cooperando com a APAV e apoiando-a nos seus esforços de prevenção da violência e promoção da tolerância, pacificação e harmonia social; e defender uma comunidade sem vítimas de crime, desenvolvendo ações locais em conjunto com a APAV que lutem pela não discriminação e promoção de direitos de grupos mais vulneráveis, como as crianças e jovens, pessoas idosas e mulheres.
2. CRIAÇÃO DE EMPREGO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
- Apostar na reabilitação urbana, revitalizando o núcleo antigo da cidade e outros edifícios degradados.
- Criação de um gabinete de apoio à economia local, às microempresas e PME’s, através da assessoria técnica, financeira e legal.
- Criação de incubadoras ou “ninhos de empresas”, assegurando uma redução de custos e apoio técnico e logístico no lançamento de novos projetos e de formas de criação de auto-emprego.
- Apoiar a diversificação das atividades económicas – turismo alternativo, pequeno comércio, artesanato, agricultura e pescas.
- Atrair investimentos na área das indústrias não poluentes e das energias renováveis.
- Combate à desertificação e revitalização do centro da cidade em articulação com o associativismo e o comércio local.
- Elaborar um plano de apoio à recuperação do pequeno comércio.
- Requalificar o porto de cruzeiros, aproveitando as suas diversas valências.
- Criação de novos postos de atracação para a náutica de recreio e pesca no rio Arade, de forma coordenada com o porto de cruzeiros e comercial, visando a criação de novas empresas e emprego ao serviço da indústria náutica.
- Desassoreamento do rio Arade.
3. DIREITO À QUALIDADE DE VIDA E À JUSTIÇA FISCAL
- Combate intransigente pela abolição das portagens na Via do Infante.
- Defesa da Ria de Alvor e exigir a sua classificação como Área de Paisagem protegida.
- Construção urgente da nova ETAR da Companheira.
- Resolução dos problemas de abastecimento de água e de saneamento básico no concelho.
- Implementação de um Plano Verde e construção de ciclovias, parques, jardins e espaços verdes, defendendo o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida.
- Preservar a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola nacional, impedindo a sua alienação a interesses privados, e proibir a construção nas arribas.
- Oposição à privatização da água e de outros serviços públicos.
- Colocar uma protecção junto ao rio Arade, ao longo de toda a zona ribeirinha.
- Reequacionar o ordenamento de trânsito e o planeamento urbanístico numa ótica integrada de um desenvolvimento sustentável.
- Implementar um sistema de sinalização sonora nos semáforos para peões e tornar bem visíveis as passadeiras, dotando-as de bandas sonoras de aproximação de veículos.
- Construção de parques automóveis, colocando-os ao serviço dos cidadãos gratuitamente ou a preços simbólicos.
- Equipar os edifícios públicos municipais com sistemas de energia solar.
- Melhorar os serviços públicos do Vai-Vem e construção de um terminal rodoviário.
- Defesa da Escola Pública, impedir a sua privatização e aumentar a rede municipal de infantários, creches, jardins-de-infância e ATL’s, com horários adequados.
- Exigir o fim das taxas moderadoras nos serviços públicos de saúde.
- Apoiar e concretizar as propostas da Agenda Jovem 2020, no âmbito do I Encontro de Juventude do Algarve (associativismo, emprego, inovação, educação e formação, turismo, etc.).
- Criar um passe social gratuito para reformados, jovens estudantes e pessoas portadoras de deficiência.
- Implementar políticas de apoio à juventude e às associações desportivas, culturais e recreativas, sem discriminações, e apostar na gestão partilhada dos equipamentos.
- Erguer a Casa da Juventude, requalificar o Parque da Juventude e concluir os Pavilhões Gimnodesportivo e da Boavista.
- Atribuição de bolsas de estudo a estudantes universitários e a estudantes do ensino secundário, de acordo com as suas classificações e necessidades económicas.
- Construção de um novo Centro de Apoio a Idosos, de serviço público.
- Construção de espaços seniores nas diversas freguesias, devendo incluir a assistência a pessoas idosas e supervisão médica.
- Elaborar um Programa Polis para a requalificação social dos Bairros periféricos – Cruz da Parteira, Coca – Maravilhas, Cardosas e Bairro Pontal, contemplando apoios e estruturas adequadas, como sedes socias, parques infantis e condições de segurança.
- Implementação do Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas, que contribua para a sua legalização, trabalho com direitos, residência e agrupamento familiar, cultura e integração.
- Apoiar a cultura e valorizar o património histórico do concelho.
- Impedir que o Hospital do Barlavento perca valências e serviços e oposição a novas tentativas de pagamento dos parques de estacionamento.
- Estabelecer Postos da GNR nas vilas de Alvor e Mexilhoeira Grande, para uma maior segurança às populações.
- Criação da Polícia Municipal, devendo esta praticar um policiamento de proximidade.
- Redução das taxas de IMI e de outras taxas e tarifas municipais (mercados, esplanadas, publicidade, água, saneamento, etc.).
- Taxar os multibancos (ATM) por força da ocupação do espaço público para atividades económicas.
4. TRANSPARÊNCIA E RIGOR NA GESTÃO AUTÁRQUICA
- Lutar por uma gestão autárquica pública, transparente e rigorosa, que combata a corrupção, a especulação e o desperdício, e onde o interesse público prevaleça sobre os interesses privados.
- Auditoria rigorosa e independente a todos os serviços camarários, empresas municipais e sociedades anónimas e sua fiscalização pela Assembleia Municipal.
-Reestruturar a dívida municipal e reivindicar um Orçamento de base zero, anulando assim a dívida impagável e extinguindo o sufocante PAEL (Programa de Apoio à Economia Local).
- Extinção da Portimão Urbis, com a reposição de todas as competências na Câmara Municipal e sem recurso a despedimentos.
- Integração de todos os trabalhadores precários municipais nos quadros camarários e proibir o recurso às empresas de trabalho temporário.
- Concursos públicos transparentes, limitando os ajustes diretos.
- Rigor e transparência na atribuição de subsídios e apoios às associações e entidades.
- Respeitar os planos de ordenamento, com destaque para o Plano Diretor Municipal (elaboração imediata do novo PDM) e o Plano Regional de Ordenamento do território do Algarve (PROTAL).
- Reforço do controlo democrático dos órgãos deliberativos na gestão das entidades pertencentes ao Setor Empresarial Local (SEL).
- Atribuição de maiores poderes de fiscalização às oposições e aos órgãos deliberativos através do reforço de meios de informação, nomeadamente nos boletins municipais ou de freguesia e nos respetivos sítios na internet.
- Combate ao presidencialismo municipal e aos executivos monocolores.
5. APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
- Recurso ao referendo local sempre que estejam em causa matérias de relevo municipal.
- Reforçar a metodologia do Orçamento Participativo, e propor que 10% da Despesa de Investimento do Orçamento Municipal seja reservada para ações escolhidas pelas populações.
- Lutar pela implementação de uma efetiva Agenda 21 Local.
- Instalar o Provedor do Munícipe enquanto garante dos direitos dos munícipes.
- Abrir um Gabinete do Vereador do Povo para ouvir as reclamações, sugestões e reivindicações dos cidadãos.
- Defender a participação de todos na vida local e a ampliação dos direitos dos discriminados e excluídos.
- Instituir o Conselho Consultivo da Cidade, com a participação das forças vivas do concelho para discussão de matérias de interesse municipal e apresentando-as ao executivo camarário.
- Dinamizar o Conselho Municipal de Educação.
- Adotar uma política cultural abrangente que beneficie toda a população e não apenas algumas elites.
- Estimular a participação dos cidadãos na discussão do planeamento do concelho, nomeadamente na revisão do Plano Diretor Municipal.
- Reforçar os poderes locais e dotar as Freguesias de uma maior autonomia.
- Descentralizar as reuniões da Assembleia Municipal pelas diferentes Freguesias do concelho.
