Moção - Reabertura Imediata da Maternidade e dos Serviços de Pediatria do Hospital de Portimão

Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão, a 12 de junho de 2023, contra o encerramento da maternidade do Hospital de Portimão. Recusada com os votos contra do PS e do Chega.

Assembleia Municipal de Portimão

12 de junho de 2023

MOÇÃO

REABERTURA IMEDIATA DA MATERNIDADE E DOS SERVIÇOS DE PEDIATRIA DO HOSPITAL DE PORTIMÃO

Ao longo dos últimos dois anos o bloco de partos/maternidade de Portimão tem vindo a encerrar, de forma intermitente, por diversos períodos, por falta de pediatras. De acordo com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), que integra os Hospitais de Faro, Portimão e Lagos, a carência de médicos pediatras conduziu a uma reorganização dos serviços articulada entre as unidades hospitalares de Faro e de Portimão, “de forma a garantir os melhores cuidados de saúde à população”.

Passou-se exatamente o contrário, pois a dita reorganização dos serviços traduziu-se, recentemente, numa Informação por parte do CHUA de que, por falta de pediatras, deixou a partir de 1 de junho de ser dado apoio ao Bloco de Partos/Serviço de Urgência/Internamento Pediátrico e Berçário no Hospital de Portimão, levando a que bebés e crianças sejam transferidos para o Hospital de Faro. Pelos vistos, é um dos resultados do trabalho da Direção Executiva do SNS, atrás da qual se esconde o governo. Uma situação infeliz e inadmissível.

Não passa de um engano a “operação nascer em segurança no SNS 2023 no Algarve”. Estamos a assistir a uma continuada degradação dos serviços públicos de saúde na região e, muito em particular, no Hospital de Portimão, com graves consequências na zona do Barlavento Algarvio. Esta situação só vai beneficiar os grupos privados de saúde à custa da delapidação do SNS e dos rendimentos dos utentes.

O encerramento da maternidade e dos serviços de pediatria no Hospital de Portimão vai deixar metade do Algarve com falta destes serviços e muitas mais dificuldades para parturientes, crianças e famílias, que terão em muitos casos de percorrer mais de 100 quilómetros para chegar ao Hospital de Faro, com serviços carenciados e congestionados.

Com receio da mobilização popular que não aceita o desmantelamento de serviços no Hospital de Portimão, a Direção Executiva do SNS recuou parcialmente e anunciou, no passado dia 4 de junho, no âmbito de um plano de contingência específico, que durante o verão, de junho até setembro, o bloco de partos de Portimão estará fechado dois fins de semana cada mês. Funcionará, no restante tempo, com a ajuda de médicos especialistas e internos, vindos de várias instituições do SNS, como o Hospital Senhora de Oliveira, de Guimarães e o Santa Maria (Lisboa).

Em vez de encerrar serviços, urge promover mais investimento público, contratar os médicos pediatras e obstetras necessários, além de outros recursos humanos, criar incentivos e valorizar as suas carreiras. Esta é uma responsabilidade que cabe ao poder central, no caso concreto ao governo PS de António Costa.

Assim, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em 12 de junho de 2023, delibera, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:

1.      Exigir ao Governo a reabertura imediata do Bloco de Partos e dos Serviços de Urgência e Internamento de Pediatria no Hospital de Portimão.

2.      Exigir ao Governo que, para o Hospital de Portimão, assim como para a generalidade do SNS no Algarve, promova com urgência a mais investimento público, contratando mais médicos pediatras e obstetras necessários, assim como outros recursos humanos, criando incentivos e valorizando as suas carreiras.

Observação: Esta Moção, depois de aprovada, deverá ser enviada ao 1.º Ministro, ao Ministro da Saúde, as Grupos Parlamentares da Assembleia da República e ser divulgada à comunicação social.