Share |

A discussão do plano de urbanização do João de Arens em 2007/2008 (II)

Intervenção do deputado municipal João Vasconcelos na Assembleia Municipal de Portimão em 14 de janeiro de 2008, sobre a proposta de urbanização no João de Arens.

JOÃO MANUEL DUARTE VASCONCELOS, líder da bancada doBloco de Esquerda, pediu o uso da palavra para dizer que a título particular bem como a sua bancada, o Bloco de Esquerda, irá manter exactamente aquilo que frisou na Sessão do dia trinta e um de Dezembro passado, e porquê?

Porque mais uma vez, constatou perante a documentação que lhe foi facultada, porventura até a mais, uma vez que até recebeu em duplicado, o que seria escusado, enfim, constatou que esta documentação lhes veio dar a razão daquilo que pessoalmente, tinham afirmado anteriormente!

De facto, o Bloco de Esquerda, considera que será um grave erro ambiental, a construção destas três unidades hoteleiras, nesta zona, afecta à Rede Ecológica Nacional.

Já tinha sido referido neste Órgão, que essa construção seria praticamente em cima das falésias e das arribas, a uma distancia de apenas duzentos ou trezentos metros da sua crista.

Bem, quereria dizer, que todos sabem que mais tarde, não se podendo prever daqui a quantos anos, cinco, dez, quinze, vinte ou cinquenta anos, iremos pagar bem caro aquilo que o homem estará a fazer neste momento, neste caso concreto, na cidade de Portimão, que como será evidente é da total responsabilidade do Partido Socialista, isto é, não só do Partido Socialista, mas também de outras forças politicas que estarão a dar o aval para a respectiva aprovação, que se insere numa lógica que todos sabem do que se passa por todo o País.

Bastará para tal verificar o que se passa pelo Algarve.

Curiosamente, o PROTAL, irá entrar em vigor, dentro de um mês, mais concretamente no dia um de Fevereiro de dois mil e oito.

Bom, então teria que dizer o seguinte: - Criam-se leis, fazem-se normativos, contudo, depois alguém, usando esses mesmos normativos, terão o poder de criar um buraco na Lei, para aprovar mais um edifício, mais um hotel ou aquilo que seja!

Será mais uma frente urbana no litoral.

O PROTAL neste caso é totalmente claro.

Então se o PROTAL afirma e diagnostica mais ou menos de forma correcta a situação do Algarve, que haverá uma enorme pressão urbanística no litoral, ou que a rede económica se encontra fragmentada, porque será que o mesmo não terá entrado ainda em vigor?

Será que vamos continuar a cometer os mesmos erros?

Pessoalmente, pensa que esse será um erro dramático, um erro drástico e que de maneira nenhuma, se poderá aceitar.

O Bloco de Esquerda não poderá aceitar essas construções pelo que disse.

Quereria dizer ainda que na documentação que lhes foi facultada, verifica que nem sequer o Plano Director terá sido cumprido, conforme afirmações da CCDRA.

Bastará ver que o coeficiente da afectação do solo, que era de zero virgula quinze, a CCDRA refere que irá passar para zero virgula dezasseis.

Afinal a Câmara, aprovou de zero virgula quinze, para zero virgula vinte ou não terá sido?

Enfim, pessoalmente, não entende como é que essa decisão terá sido possível, furando até aquilo que a CCDRA dizia e mandava!

Afinal a sua bancada fica sem saber para que servem os PDM`s.

Ora se os PDM`s, são suspensos e alterados, para que servem afinal os normativos?

Para que serve a elaboração de normativos?

Pessoalmente, pensa que não servirão para nada.

Já agora, aproveitaria para questionar o Presidente do Executivo, Manuel da Luz, no sentido de saber porque lhe parece que haverá alguma confusão e pessoalmente, também não terá entendido bem, do que se passa efectivamente com o deferimento de uma operação urbanística do requerente José Oliveira Taveira.

Primeiro, foi aceite e depois a Câmara revogou? Porquê?

Gostaria que lhe fosse facultado mais alguns esclarecimentos, acerca do assunto que acabou de referir e ainda mais porque houve outros documentos que não foram facultados, como por exemplo o Relatório.

Apesar de favorável à implementação do Plano, refere que esta zona será de grande sensibilidade paisagística.

Diz –se no relatório mais concretamente na página cinco, no que se refere à caracterização arqueológica, que recomenda que os trabalhos de remoção de terras, sejam acompanhados pelo arqueólogo.

Portanto, pessoalmente, espera que essa condição seja cumprida.

Na caracterização paisagística e ambiental, pessoalmente, considera que as linhas de água, devem ser respeitadas, por isso, espera que isso venha a acontecer.

No que respeita à zona litoral, a tal zona muito sensível paisagísticamente, gostaria de acrescentar que não está neste fórum, a falar sem conhecimentos de causa, isto é, a frente litoral de estudo, constituiu um cenário privilegiado no que respeita a fenómenos naturais, físicos e ecológicos e que o domínio público será restrito e frágil, que poderá ressaltar a erosão, a degradação natural, usos incomparáveis com o ecossistema, etc, etc.

A falésia, como todos saberão é uma situação ecológica instável.

Portanto, pessoalmente, considera que esta tomada de posição se insere dentro daquela faixa de protecção do litoral.

Logo, será um erro com certeza tais construções!.

Só para terminar, queria dizer que no relatório ambiental é a própria CCDRA, que afirma que o mesmo é um pouco genérico e não criterioso, o que pessoalmente, pensa que será pouco credível, com um conteúdo extremamente genérico.

Logo, não será rigoroso além de ser pouco credível no tal relatório.

Em sua opinião será um relatório que parece ter sido encomendado, porque parece ser tendencioso e que no seu entender considera até não será sério, principalmente, quando se afirma que o Plano se baseia no respeito pelo ordenamento do território, o que não acontece.

Será falso porque não respeita o novo PROTAL, que entrará em vigor brevemente «dentro de um mês».

Por outro lado, na página catorze, onde o novo PROTAL se enquadra no PDM, enfim, como já referiu anteriormente, verifica que também não corresponde à verdade.

Portanto, teria que dizer que o relatório ambiental, lhe levanta algumas questões, algumas dúvidas, quando afirma que existem impactos negativos pouco importantes.

Todavia, de facto os impactos negativos estão descritos, embora apresentem algumas medidas de minimização desses mesmos impactos negativos.

Logo, por aquilo que frisou e que disse, pensa que a posição da sua bancada, estará devidamente fundamentada e por esse facto, terá que informar que a sua bancada irá votar contra.

Segunda intervenção de João Vasconcelos nessa reunião:

JOÃO MANUEL DUARTE VASCONCELOS, líder da bancada do Bloco de Esquerda, voltou a usar da palavra para dizer que uma vez que estarão sujeitos à ditadura da maioria e com um tempo muito limitado para intervir, pessoalmente não quereria gastar muito desse tempo, porque ainda existem muitos pontos importantíssimos para discutir.

Contudo, muito rapidamente quereria dizer o seguinte:

Gostaria de transmitir a quem de direito que não deveriam colocar na sua boca, aquilo que pessoalmente não afirmou.

A sua pessoa não disse que o relatório que lhes foi apresentado seria um relatório falso, ou que seria isto ou aquilo.

Portanto, teria que dizer ao membro do Órgão, João Vieira, que na verdade não disse nada disso.

O que referiu foi que até parecia que teria sido encomendado.

Isso parece ser verdade e diria mesmo, que na sua opinião não será um relatório criterioso e a própria CCDRA afirma que o relatório em causa é extremamente genérico.

Por isso, gostaria que esta posição ficasse bem esclarecida, uma vez que foi a própria CCDRA que o mencionou e não a sua pessoa.

Por outro lado, pessoalmente, julga será tendencioso e porquê?

Porque o relatório afirma que se enquadra no novo PROTAL e porque será que não frisa a questão da faixa de protecção dos quinhentos metros?

Então se é descrito o aspecto que promove o desenvolvimento do concelho que dá trabalho, porque é que não se afirma que aquilo viola o novo PROTAL, na faixa de risco de protecção do litoral?

Foi isso efectivamente que frisou. Portanto, pediria que não fosse colocado na sua boca palavras que de facto não disse.

[Aqui temos as intervenções feitas na reunião anterior, de 31 de dezembro]

O plano acabou por ser aprovado na reunião de 14/01/2008, com o voto contra do BE e do MPT e os votos da favor do PS, PSD, CDS, CDU e Solução para Portimão