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A discussão do plano de urbanização do João de Arens em 2007/2008 - a posição do Bloco de Esquerda na altura

Intervenção do deputado municipal João Vasconcelos na Assembleia Municipal de Portimão em 31 de dezembro de 2007, sobre a proposta de urbanização no João de Arens.

Começou por usar da palavra o líder da bancada do Bloco de Esquerda, JOÃO MANUEL DUARTE VASCONCELOS, para informar que apesar do seu tempo de intervenção, ser curto ainda antes de fazer uma pequena intervenção gostaria de colocar algumas questões, ao Presidente da Câmara Municipal de Portimão.

Em primeiro lugar para dizer que a sua bancada, o Bloco de Esquerda, tem documentos insuficientes para ter uma visão mais completa e mais cabal acerca da matéria, isto é, tem em seu poder,apenas o regulamento e o anexo, que inclue a planta de zonamento, a planta de condicionantes e a planta de apresentação.

Portanto, pensa que faltarão alguns documentos, nomeadamente o relatório que normalmente acompanha o Plano, as plantas de ordenamento e as condicionantes do PDM, ou pelo menos extractos dessas plantas, bem como a planta de enquadramento e situação existente, o relatório ambiental e o mapa de ruído.

De facto, num outro ponto mais à frente, encontra um mapa do ruído, mas neste caso concreto, não!

Logo, a questão que quereria colocar, será a seguinte:

Porque razão é que os membros da Assembleia não tiveram acesso a estes documentos, nomeadamente àquela que acabou de referir.

Por outro lado, gostaria ainda de colocar outra pergunta, principalmente, ao Presidente do Executivo, Manuel da Luz, que é a seguinte:

Será que a Câmara terá consciência e medido as consequências da aprovação deste Plano?

Como se sabe, estes hotéis que irão ser construídos, não colocando em causa que irão ser unidades hoteleiras de cinco estrelas, com certeza, mas, efectivamente a zona onde irão ser construídos, a duzentos metros ou trezentos metros da orla costeira, da falésia e da arriba, irão ser construídos nestes sítios, quando tanto se fala em problemas ambientais.

Seria para isto, que queria chamar à atenção, porque são zonas sensíveis da nossa costa.

Para aferir a veracidade, bastará para tal analisar os mapas e verificar que algumas construções, distam apenas duzentos ou trezentos metros da falésia, conforme já referiu anteriormente.

Será que o Presidente da Autarquia de Portimão terá medido bem esta responsabilidade de ter aprovado estas matérias que estão em cima da mesa, para discussão?

Intervenção final nessa sessão, depois das intervenções das outras bancadas:

JOÃO MANUEL DUARTE VASCONCELOS, líder da bancada do Bloco de Esquerda, usou da palavra para dizer que iria continuar a defender a sua posição, pelo facto de julgar que seria uma posição mais coerente.

Teria que dizer até, que achou estranhas as intervenções feitas por alguns dos membros, no fórum da Assembleia Municipal de Portimão, nomeadamente dos membros do Partido Socialista, quando dizem que isto irá dar mais postos de trabalho.

A sua bancada, o Bloco de Esquerda, saberá perfeitamente qual será a realidade para o problema em causa.

Porém, em sua opinião e no ponto de vista da sua bancada, os postos de trabalho, não são razão para justificar tudo.

Como por exemplo, os digníssimos membros do PS, afirmarem que, provavelmente não foi assim, mas até se poderia ter construído na Praia da Rocha.

Pelos vistos, se assim fosse, também votariam a favor.

Não terá sido exactamente isso que disseram, mas foi isso que a sua pessoa depreendeu.

Por isso, gostaria de dizer, que ainda bem, que irá surgir o PROTAL e que entrará em vigor amanhã, no primeiro dia útil seguinte ao presente dia em que se estará a realizar este fórum da Sétima Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão do dia trinta e um de Dezembro de dois mil e sete, ou até provavelmente daqui a um mês!

A empresa que elaborou o PROTAL, fez um diagnóstico mais ou menos correcto da região do Algarve, apresentando algumas lacunas, nomeadamente a grande construção do litoral, a fragmentação da rede ecológica regional, a desertificação do interior etc.

Apontou, algumas medidas concretas, definindo as tais faixas de protecção de risco, de quinhentos metros, dois mil metros, etc.

Porém, todos sabem que infelizmente existem estas leis, mas que depois, passa-se por cima de tudo e mais alguma coisa.

Agora, poder-se-à aprovar até ao dia trinta e um de Dezembro, ultimo dia do presente ano, mas mesmo assim, pelos rumores existentes, parece - lhe que deverá haver a prorrogação com mais um mês. Entretanto, o Governo, poderá sempre que lhe aparecer fazer surgir os “PINS” e nesse caso, passará por cima das leis, passando desde logo à estaca zero.

Assim, o homem vai gradualmente criando medidas que cada vez mais degradam o ambiente e será neste caso, nomeadamente a responsabilidade do Partido Socialista.

Queria dizer que, quando se está a referir que esta decisão será um erro estratégico, é porque efectivamente, irá construir-se três unidades hoteleiras, com quatrocentos e onze quartos, que representam cinquenta campos de futebol, como já foi referido.

Serão cinquenta hectares numa zona próxima das falésias e das arribas, a duzentos e cinquenta ou trezentos metros das mesmas e por isso, estaremos a arruinar o futuro da nossa geração.

Neste momento, já estaremos a pagar, mas daqui a uns anos, a geração vindoura, pagará muito mais caro, pelo que provavelmente daqui a uns quarenta ou cinquenta anos, todas aquelas construções da zona do litoral, serão para implodir ou para explodir.

Poderia dizer, que nalguns países, como Espanha, já estão a fazê-lo. -

Portanto, o Bloco de Esquerda, considera que esta estratégia, será um erro estratégico e não valerá a pena virem à Assembleia, defender a questão da criação dos postos de trabalho, ainda por cima, vindo de um Governo que se prepara para fazer o maior despedimento colectivo, nomeadamente da função pública.

Portanto, pensa que isso não valerá a pena, pelo que no seu entender essa decisão não contará.

[Aqui temos as intervenções feitas na reunião seguinte, a 14 de janeiro de 2008]

O plano acabou por ser aprovado na reunião de 14/01/2008, com o voto contra do BE e do MPT e os votos da favor do PS, PSD, CDS, CDU e Solução para Portimão