Programa eleitoral do Bloco de Esquerda para Portimão
Programa eleitoral alargado do Bloco de Esquerda para o municipio de Portimão, apresentado nas eleições autárquicas de 2021.
Programa BE/Portimão - Autárquicas 2021
VAMOS JUNTAR FORÇAS PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E MAIS DIGNIDADE PARA PORTIMÃO!
INTRODUÇÃO
Nas próximas eleições é imperioso fazer a mudança necessária para que os/as Portimonenses usufruam de uma melhor qualidade de vida e de mais dignidade. A crise fez aumentar as desigualdades e a discriminação no concelho e o poder local foi incapaz de travar essas desigualdades.
O PS governa Portimão há 45 anos, ininterruptamente. O endividamento autárquico continua pesado, os impostos municipais encontram-se à taxa máxima, faltam os parques e espaços verdes, espreitam novas frentes de betão, a cidade e as freguesias estão ao abandono. Os/as Portimonenses merecem melhor!
O Bloco de Esquerda apresenta-se a estas eleições como uma alternativa popular e socialista de esquerda, para impedir uma nova vitória do PS, enfraquecer os partidos de direita PSD/CDS que deixaram um rasto de fome e destruição no país nos tempos da troika, derrotar a extrema-direita populista e não permitir o regresso à Câmara dos “sem-vergonha” que muito contribuíram para o desastre financeiro municipal.
Com o Bloco as pessoas estão primeiro! Os/as Portimonenses não são números! Queremos uma cidade solidária e inclusiva! Queremos Melhor Qualidade e Mais Dignidade para Portimão!
Vamos Juntar Forças para Mudar Portimão!
BLOCO – A ESQUERDA DE CONFIANÇA QUE FAZ A DIFERENÇA!
12 COMPROMISSOS PARA UMA MELHOR QUALIDADE
E MAIS DIGNIDADE PARA PORTIMÃO
1.º COMPROMISSO (DE ÍNDOLE SOCIAL)
MEDIDAS PRIORITÁRIAS PARA VENCER A CRISE E COMBATER AS DESIGUALDADES NO CONCELHO DE PORTIMÃO
a) Reforçar os apoios sociais às famílias em dificuldades, a nível alimentar, medicamentos e rendas de casa (ninguém pode ficar para trás) passando, inclusive, pela abertura de cantinas sociais municipais nas freguesias do concelho, combatendo a carência alimentar e a exclusão social.
b) Canalizar apoios imediatos e sem burocracias para cobrir os prejuízos decorrentes dos incêndios na Mexilhoeira Grande.
c) Disponibilização imediata de habitações camarárias, ou custeadas pelo município, para as famílias com graves carências de casa, ou a viver em habitações degradadas e insalubres, mediante rendas baixas, de acordo com as posses dos moradores.
d) Criar uma rede de cuidadores municipais para o apoio às pessoas dependentes, em articulação com os Ministérios da Segurança Social e da Saúde e com os Centros de Emprego e Formação profissional.
e) Identificar as pessoas idosas em situações de isolamento social, ou com outras dificuldades, criando um programa para a sua telemonitorização com apoios ao domicílio, nomeadamente a nível alimentar, medicamentos, questões administrativas e pequenas reparações.
f) Alargar os beneficiários da Tarifa Social da Água implementando a automatização da sua atribuição, passando dos atuais 500 para quase 5 000 beneficiários.
g) Disponibilização de um computador e de internet gratuita a todos os alunos do ensino obrigatório (caso o governo não o faça).
h) Criar um Gabinete Municipal para o apoio ao comércio local e aos micro e pequenos empresários em situação de risco devido à crise, evitando que fechem os seus estabelecimentos.
i) Garantir uma linha telefónica de apoio e um espaço para atendimento presencial às vítimas de violência doméstica, reforçando atendimentos e respostas de emergência.
j) Eliminar a precariedade laboral nos serviços municipais e contratar as pessoas necessárias a esses serviços.
k) Baixar as elevadas taxas de IMI, IRS, derrama e as tarifas de água e saneamento, renegociando os empréstimos no âmbito do Fundo de Apoio Municipal.
l) Reforçar e melhorar os serviços dos transportes públicos do Vai-Vem a nível urbano e nas diversas localidades das freguesias de Portimão, Alvor e Mexilhoeira Grande, adaptados às pessoas com deficiência e tornando-os gratuitos para toda a gente.
m) Aumentar a atribuição de bolsas de estudo a estudantes dos ensinos secundário e universitário, conforme as suas classificações e necessidades económicas.
n) Alargar a rede municipal de infantários, creches, jardins-de-infância e ATL’s, garantindo o seu acesso gratuito a todas as famílias e com horários compatíveis.
o) Distribuição regular de máscaras e outros equipamentos de proteção individual.
p) Desenvolver um programa municipal de saúde pública em articulação com o SNS, o Hospital de Portimão e outras entidades, com enfoque na saúde das pessoas mais vulneráveis (crianças, idosos, pessoas com deficiência, migrantes…).
Queremos melhor qualidade e mais dignidade para Portimão! Queremos fazer a diferença!
Bloco de Esquerda – a Esquerda de Confiança!
OUTROS COMPROMISSOS PARA UMA MELHOR QUALIDADE E MAIS DIGNIDADE EM PORTIMÃO!
2. GARANTIR O DIREITO À HABITAÇÃO
- Há dezenas de anos que a Câmara de Portimão não constrói um único fogo para fazer face às carências habitacionais, mas muitos milhões se esfumaram. Não ter acesso a uma habitação adequada representa uma forma de exclusão social. A habitação, em condições dignas, é um direito constitucional para todas as famílias.
- Em Portimão temos 800 pedidos para habitação, quase 600 agregados familiares em grave carência imediata. O parque habitacional municipal encontra-se muito degradado e o PS não cumpriu as promessas para a sua reabilitação. Uma das prioridades para o Bloco é a habitação, tendo dado um forte contributo para a elaboração da Lei de Bases da Habitação e da Estratégia Local de Habitação.
- Na área habitacional o Bloco propõe:
- Requalificação urgente de todo o parque habitacional municipal.
- Criação deuma bolsa municipal de habitação para arrendamento a preços acessíveis, através da disponibilização imediata de habitações camarárias, ou custeadas pelo município, para as famílias com graves carências de casa, ou a viver em habitações degradadas e insalubres, mediante o pagamento de rendas baixas.
- Construção de habitação social (de qualidade) para arrendamento e para venda a custos controlados para jovens casais e famílias mais vulneráveis.
- Definição de um mínimo de 25% de quotas de habitação cessível em novas construções.
- Proibição de venda do edificado e de terrenos com pendor habitacional.
- Criação do Provedor do Inquilino.
- Regulamentação do Alojamento Local e Turístico impedindo o seu abandono devido à crise e canalizando-o para funções habitacionais.
3. JUSTIÇA FISCAL, DESENVOLVIMENTO E CRIAÇÃO DE EMPREGO
- Devolução dos valores cobrados ilegalmente pela Taxa Municipal de Proteção Civil.
- Baixar as elevadas taxas de IMI, IRS, derrama, tarifas de água, saneamento e outras taxas.
- Aplicar a participação variável no IRS no apoio aos jovens para aquisição de habitação própria e outros programas para a juventude.
- Apostar na reabilitação urbana, revitalizando o núcleo antigo da cidade e outros edifícios degradados.
- Combate à desertificação e revitalização do centro da cidade em articulação com o associativismo e o comércio local, elaborando um plano de apoio à recuperação do pequeno comércio.
- Resolver os problemas de abastecimento de água e de saneamento básico ainda em falta nas zonas rurais do concelho, como por exemplo no Porto de Lagos, Rasmalho e Mexilhoeira Grande.
- Requalificar todos os bairros periféricos abandonados pela Câmara, contemplando apoios e estruturas adequadas, como sedes sociais, parques infantis e condições e segurança.
- Criar um programa de criação de hortas sociais nas freguesias.
- Conceder incentivos fiscais e atrair investimentos para uma maior diversificação da economia local – turismo alternativo, pequeno comércio, artesanato, pescas, agricultura e na área das novas tecnologias, indústrias não poluentes e das energias renováveis.
- Apoiar os pescadores e produtores locais, valorizando desta forma as atividades ligadas à pesca e a pequena agricultura e silvicultura.
- Melhorar e ampliar a zona industrial da Coca-Maravilhas.
- Pressionar o Governo para a requalificação, sempre adiada, do Porto de Portimão.
- Empenho junto do Governo para o desassoreamento do rio Arade, com respeito pelos valores ambientais.
4. MELHOR MOBILIDADE E UMA CIDADE MAIS VERDE E SUSTENTÁVEL
- Aprovar a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas considerando que a emergência climática é uma realidade entre nós.
- Implementar um Plano Verde e construção de ciclovias, parques, jardins e espaços verdes, com destaque para um amplo Parque Verde, com diversas atrações, junto ao porto de Portimão e inviabilizando o projeto imobiliário Foz do Arade.
- Implementar um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, melhorando os transportes públicos do Vai-Vem, tornando-os ecológicos e gratuitos e promovendo a articulação intermodal com o modo ferroviário, e incentivando a mobilidade em bicicleta.
- Construção urgente no concelho dos troços em falta da Ecovia do Litoral Algarvio.
- Construir espaços de convívio seguros ao ar livre para crianças.
- Equipar os edifícios públicos municipais com sistemas de energia solar.
- Criar programas de produção descentralizada de energias renováveis no edificado.
- Anulação definitiva do Plano de Urbanização da zona de João D’Arens e aquisição pela Câmara destes e de outros terrenos privados com valor ambiental, impedindo a sua betonização.
- Com a revisão do PDM preservar a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional e proibir a construção de novos projetos imobiliários (frentes de betão) nas áreas protegidas e sensíveis, como arribas, falésias e outras áreas.
- Integração dos Planos de Ordenamento Florestal no Plano Diretor Municipal (PDM), tendo em vista a requalificação das áreas ardidas e da floresta e a prevenção do risco de incêndios.
- Interceder junto do Governo para a classificação da Ria de Alvor como Área de Paisagem Protegida.
5. REFORÇAR E MELHORAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS
- Automatizar a Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos o que irá abranger muitas famílias (de 500 para quase 5 000).
- Proibir o corte da água e de outros serviços públicos essenciais por dificuldades económicas.
- Impedir a concessão a privados da água e de outros serviços públicos municipais.
- Empenho, a fundo, para que todos os habitantes do concelho tenham direito a médico de família e incrementar os cuidados de saúde primários, passando por programas de bons hábitos alimentares e da prática desportiva da população.
- Interceder junto do Governo para a melhoria dos serviços no Hospital de Portimão, separando-o do Hospital de Faro e dotando-o de médicos e outros recursos humanos, materiais e financeiros necessários.
- Reforçar e melhorar os serviços dos transportes públicos do Vai-Vem a nível urbano e nas diversas freguesias de Portimão, Alvor e Mexilhoeira Grande, adaptados às pessoas com deficiência e tornando-os ecológicos e gratuitos para toda a gente.
- Apoiar a criação de uma Rede Pública Municipal de Lares e Centros de Dia em todas as freguesias.
- Criação de um Serviço de Apoio Domiciliário e de Centros de Proximidade, em pareceria com outras entidades.
- Criação de um novo Centro de Apoio a Idosos, de serviço público.
- Conclusão urgente do novo cemitério municipal.
- Tornar Portimão, Alvor e a Mexilhoeira Grande localidades promotoras do “Desporto para a Saúde”, isentando os seus praticantes de qualquer pagamento.
- Implementar um Plano para a limpeza e reparação de caminhos rurais, estradas e junto das residências na Mexilhoeira Grande e outras zonas rurais.
- Disponibilizar instalações para Postos da GNR em Alvor e Mexilhoeira Grande, promovendo um melhor patrulhamento e uma maior segurança das populações destas freguesias.
- Interceder e colaborar com o governo para a requalificação urgente da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes (foi aprovado na A. R. um Projeto de Resolução do BE para essa requalificação).
- Interceder junto do governo para a construção, sem demora, do novo edifício para a PJ/Departamento de Investigação Criminal (foi aprovado na A. R. um Projeto de Resolução do BE nesse sentido).
- Melhorar a condição animal, com a deslocalização/construção de um novo e moderno canil/gatil, fora das áreas residenciais e criação de parques para cães.
6. IGUALDADE PLENA E DEFESA DAS MINORIAS
- Tornar Portimão uma cidade solidária e inclusiva, combatendo qualquer tentativa de discriminação e protegendo todos sem exceção, incluindo as minorias e as pessoas e grupos mais débeis.
- Implementar e/ou melhorar Planos e Gabinetes Municipais para a Igualdade (no âmbito do apoio às vítimas de violência doméstica), LGBTI+ e para a integração de migrantes e de combate à discriminação, racismo e xenofobia.
- Apoiar o trabalho do Gabinete de Apoio à Vítima (APAV) de Portimão enquanto instituição que promove a proteção, o apoio e a informação de todas as vítimas de crime; promover a não tolerância da violência na comunidade, cooperando com a APAV e apoiando-a nos seus esforços de prevenção da violência e promoção da tolerância, pacificação e harmonia social; e defender uma comunidade sem vítimas de crime, desenvolvendo ações locais em conjunto com a APAV que lutem pela não discriminação e promoção de direitos de grupos mais vulneráveis, como as crianças e jovens, pessoas idosas e mulheres.
- Criação do Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas, que contribua para a sua legalização, trabalho com direitos, residência e agrupamento familiar, cultura e integração.
- Inclusão social das pessoas com deficiência:
ü garantir a existência de parques infantis acessíveis para crianças com deficiência, permitindo assim a estas crianças o direito de brincar nos referidos parques;
ü assegurar o acesso à educação, devendo o aluno manter-se no seu grupo de referência e na sua comunidade;
ü garantir a acessibilidade/mobilidade executando e/ou melhorando planos municipais nesta área permitindo a eliminação de barreiras arquitetónicas;
ü facilitar o acesso à habitação estabelecendo quotas de habitação nas habitações sociais e a custos controlados;
ü adotar uma política de transporte e estacionamento, adaptando os transportes urbanos de equipamentos auxiliares de embarque, como rampas, elevadores ou sistemas de rebaixamento, e garantir estacionamento reservado e gratuito nos parques de estacionamento concessionado, junto de equipamentos de utilidade pública; rebaixar passeios e colocar rampas nas passadeiras;
ü W.C. públicas adaptadas;
ü sinal sonoro nos semáforos;
ü corrimãos nos edifícios públicos e nos acessos à praia.
11. APOSTAR NA JUVENTUDE E VALORIZAR O DESPORTO E A CULTURA PARA TODOS
- Apoiar e concretizar as propostas da Agenda Jovem 2020, no âmbito do I Encontro de Juventude do Algarve (associativismo, emprego, inovação, educação e formação, turismo, etc.).
- Definir estratégias de responsabilidade social, com base em protocolos de voluntariado jovem em sincronia com o município e as necessidades do concelho.
- Estabelecer uma ligação mais regular dos jovens com a atividade política local, mobilizando-os para um maior ativismo social e político.
- Incentivar a participação regular dos jovens nas reuniões dos órgãos autárquicos e das comissões municipais.
- Possibilidade dos jovens se reunirem regularmente com os representantes dos respetivos partidos para os sensibilizar sobre temas do seu interesse.
- Possibilidade dos jovens acompanharem de perto o processo legislativo local, através da criação de observatórios que lhes permitam conhecer as deliberações em preparação e emitir opiniões e recomendações ao executivo e/ou comissões municipais.
- Possibilidade de participar ativamente na formulação de prioridades locais.
- Maior dinamização do Conselho Municipal da Juventude de Portimão, o qual se deve assumir como um espaço permanente da real participação dos jovens na vida local, contribuindo para a definição, implementação e avaliação das Políticas Autárquicas de Juventude, nomeadamente no âmbito do emprego e qualificação, educação, habitação, mobilidade, igualdade de oportunidades e não discriminação, saúde e sexualidade, cultura e desporto e ambiente.
- Construção coletiva de um Plano Municipal da Juventude através de um processo participado, transversal e inclusivo, que responda às expetativas, desejos e necessidades de todos/as os/as jovens, na base dos princípios da igualdade e não discriminação.
- Implementar políticas de apoio à juventude e às associações desportivas, culturais e recreativas, sem discriminações, e apostar na gestão partilhada dos equipamentos.
- Erguer uma verdadeira Casa da Juventude dotada de meios informáticos e com diversas valências, atividades e apoio aos jovens.
- Aumentar a atribuição de bolsas de estudo a estudantes dos ensinos secundário e universitário, conforme as suas classificações e necessidades económicas.
- Requalificar de forma adequada e atrativa o Parque da Juventude, diversificando as modalidades desportivas e aumentando as condições de segurança.
- Criar condições para a elaboração e execução do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Desportivo do Concelho de Portimão
- Tornar Portimão, Alvor e a Mexilhoeira Grande localidades promotoras do “Desporto para a Saúde”, isentando os praticantes, ou cobrando valores simbólicos.
- Criar espaços informais, ao ar livre, para a prática de exercício físico.
- Criar e apoiar Programas Comunitários de Bairro, para o desenvolvimento da atividade física e do desporto, em especial junto dos mais desfavorecidos, e com a ajuda dos clubes e associações locais.
- Desenvolvimento de Programas de apoio social, que permitam a mais jovens a prática do desporto.
- Criar o Gabinete do Desporto Municipal, para apoio local e direto aos Clubes, Associação e Atletas, no período pós-pandemia
- Estudar a construção de uma nova piscina municipal, de dimensões olímpicas, com áreas envolventes de lazer, espaços verdes e serviços de apoio.
- Apoiar a cultura e os artistas locais e valorizar o património histórico do concelho, tomando medidas para a aquisição do degradado Convento de S. Francisco.
- Adotar medidas para a revitalização da zona ribeirinha e do centro histórico da cidade.
- Avançar de vez com a requalificação, em colaboração com o governo, das ruínas romanas da Abicada e a área envolvente.
- Promover a requalificação definitiva da Fortaleza de Santa Catarina, na Praia da Rocha.
- Criação de um Núcleo da Resistência em Portimão num edifício a construir ou a readaptar (poderá ficar instalado no edifício da antiga Lota de Portimão, construído em 1916 e onde acolheu a primeira central elétrica da cidade até aos anos 50 do século passado).
- Reabilitação da antiga Adega Cooperativa de Portimão, de características modernistas (e sua classificação como Monumento de Interesse Público), projetada em 1958/59 pelo arquiteto António Vicente de Castro, um dos pioneiros do Movimento Moderno no Algarve, contemplando um núcleo museológico dedicado à vida e obra do antigo arquiteto e à produção vinícola no concelho.
- Classificação do imóvel Dispensário Materno-Infantil/Centro de Assistência Social/Lar da Criança (de matriz modernista), como Monumento de Interesse Público, não permitindo a continuação da sua ampliação/adulteração.
- Adotar uma política cultural abrangente que beneficie toda a população e não apenas algumas elites.
7. REFORÇAR A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
- Reforçar a metodologia do Orçamento Participativo, reservando 10% da Despesa de Investimento do Orçamento Municipal para ações escolhidas pelos munícipes.
- Lutar pela implementação de uma efetiva Agenda 21 Local.
- Recurso ao referendo local sempre que estejam em causa matérias de relevo municipal.
- Instalar o Provedor do Munícipe enquanto garante dos direitos dos munícipes.
- Instituir o Conselho Consultivo da Cidade, com a participação das forças vivas do concelho, para discussão de matérias de interesse municipal e apresentação de propostas ao Executivo.
- Descentralizar as reuniões da Assembleia Municipal pelas Freguesias do concelho.
- Mais rigor e transparência na atribuição de subsídios e apoios às associações.
8. TRANSPARÊNCIA ABSOLUTA E COMBATE À CORRUPÇÃO
- Lutar por uma gestão autárquica pública, transparente e rigorosa, que combata a corrupção, a especulação e o desperdício, e onde o interesse público prevaleça sobre os interesses privados.
- Auditoria rigorosa e independente a todos os serviços camarários, setor empresarial local e sua fiscalização regular pela Assembleia Municipal.
- Impedir a elaboração de Planos de Pormenor por entidades privadas, combatendo a promiscuidade entre interesses públicos e interesses privados.
- Concursos públicos transparentes, reduzindo, drasticamente, os ajustes diretos.
- Um maior rigor e transparência na atribuição de subsídios e apoios às associações e outras entidades.
- Internalização na Câmara de serviços e trabalhadores do setor empresarial local, fora do objeto inicial.
- Respeitar os planos de ordenamento, com destaque para o Plano Diretor Municipal (elaboração imediata do novo PDM) e o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL).
- Atribuição de maiores poderes de fiscalização aos órgãos deliberativos através do reforço de meios de informação, nomeadamente nos boletins municipais ou de freguesia e nos respetivos sítios na internet.
- Oposição à concessão a privados de serviços públicos no âmbito da sua municipalização (falsa descentralização de competências).
- Empenho na criação da Região Administrativa do Algarve, pois sem Regionalização não há uma efetiva descentralização de competências.
- Oposição a qualquer tentativa de presidencialismo municipal e aos executivos monocolores.
9. UMA MAIOR SEGURANÇA PARA OS CIDADÃOS
- Colocar uma proteção junto ao rio Arade, ao longo de toda a zona ribeirinha.
- Erguer uma proteção nas zonas de falésia, consideradas perigosas, junto a bares e esplanadas, na Praia da Rocha.
- Implementar um sistema de sinalização sonora nos semáforos para peões.
- Tornar bem visíveis as passadeiras, dotando-as de bandas sonoras de aproximação de veículos.
- Reforçar a iluminação e diligenciar no sentido de haver uma maior segurança em várias áreas da cidade, com destaque para a zona da Estação da CP até à ponte velha e bairros/áreas periféricas.
10. MELHORES ACESSIBILIDADES E ESTACIONAMENTO URBANO
- Exercer uma forte pressão junto do governo e da Associação de Municípios do Algarve/AMAL para a eliminação das portagens na Via do Infante.
- Eliminação dos parquímetros pagos na Praia da Rocha e numa 1.ª fase em Portimão para residentes.
- Construção de novos parques automóveis, colocando-os ao serviço dos cidadãos a preços acessíveis.
- Elaborar um Plano de construção de troços rodoviários alternativos às vias de maior congestionamento de tráfego, como na V6 junto ao Continente (túneis, viadutos…).
- Interceder junto do governo para a elaboração de um Plano para a construção de um metro de superfície interurbano, ligando todo o Algarve ao longo do litoral de maior densidade populacional.
- Interceder junto do governo para a construção de uma nova ponte rodoviária sobre o rio Arade, a sul de Portimão, descongestionando a circulação do tráfego nas entradas e saídas da cidade.
- Reequacionar o ordenamento de trânsito e o planeamento urbanístico numa ótica integrada de um desenvolvimento sustentável.
12. MELHORAR A CONDIÇÃO ANIMAL
- Requalificar o Centro de Recolha canil/gatil municipal e sua definição como posto de 1.ª linha na recolha, primeiro atendimento e centro de educação e adoção.
- Esterilização para todos os animais errantes.
- Garantir que o centro de recolha de animais/canil aposte na esterilização e não no abate e que promova campanhas para a adoção responsável.
- Disponibilizar cuidados veterinários acessíveis para todos os munícipes.
- Isenção do pagamento de licenças e gratuitidade na colocação do microchip nos animais.
- Construção de parques para cães (dog park) e que podem ficar localizados junto a espaços públicos centrais, como parques infantis, onde muitas famílias se deslocam com os animais.
- Promover campanhas de sensibilização para o bem-estar, especialmente nas escolas.
- Promover campanhas de sensibilização e fiscalização de modo a responsabilizar os donos de animais pela falta de cuidados com os seus cães e a garantir uma melhor higiene urbana.
- Proibição da realização de espetáculos que inflijam danos físicos ou psicológicos aos animais.
- Proibição no concelho de toda a publicidade e mensagens alusivas à realização de touradas.
