Declaração de Voto - Contas consolidadas de 2014

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 18 de junho de 2015

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 418/15

Assunto: Aprovação das contas consolidadas  do Grupo Municipal referente ao ano de 2014

No que respeita às contas consolidadas de 2014 do Grupo Municipal há a relevar aspetos positivos e aspetos negativos.

Vejamos alguns elementos positivos e que são de mencionar (o que significa que tem havido algum esforço deste executivo em demarcar-se dos executivos anteriores, de má memória): há uma redução de 8 milhões de euros no que se refere ao passivo e capitais próprios consolidados; as receitas para a Câmara aumentaram 2,3 milhões (mais 5,4%); os compromissos assumidos e não pagos tiveram uma redução de 10,3 milhões; foram pagos 14,1 milhões dos anos anteriores; os pagamentos (despesas totais) atingiram mais 1,2 milhões (2,8%) face ao ano anterior; houve um decréscimo de 3 milhões em relação às dívidas a terceiros; o processo de dissolução da Portimão Urbis e a internalização e externalização de serviços e trabalhadores – uma das principais medidas positivas deste Executivo, tendo em conta que a gestão desta empresa municipal foi a principal responsável pelo “buraco” financeiro em que se encontra Portimão.

Quanto aos elementos negativos são de assinalar os seguintes: o ativo líquido consolidado teve um decréscimo de 3,9 milhões de euros (menos 1,1%); verificou-se uma degradação dos resultados líquidos consolidados de 1,8 milhões; os custos financeiros suportados pelo grupo municipal atingiram 9,2 milhões (mais 7,5% do que no ano anterior); a continuação da aplicação das medidas previstas no Plano de Ajustamento Financeiro, com destaque para a manutenção de taxas máximas, como o IMI e a derrama, a implementação da taxa municipal de proteção civil e outras taxas; as fracas taxas de execução da receita e da despesa; verificou-se uma diminuição das transferências de prestações sociais às famílias e instituições.

A certificação das contas pelo ROC também apresenta diversos dados considerados negativos, entre os quais há a destacar: estão por confirmar bens imóveis com o cadastro que atingem 32% do valor bruto contabilístico; não foram constituídas provisões para riscos e encargos sobre as dívidas da Portimão Urbis a fornecedores que atingem 18 milhões de euros; há dúvidas se foram prestados serviços à Portimão Urbis ainda não faturados no valor de 0,9 milhões; as rúbricas Terrenos e Edifícios e Outras Construções e as Reservas de Reavaliação encontram-se sobreavaliados em 56,2 milhões; há um desacordo sobre o processo da Portimão Urbis em relação aos ativos da Expo Arade Estrutura; não se sabe qual o impacto financeiro para as contas do Município com a assunção dos ativos e passivos da Portimão Urbis e das participações na Expo Arade Estrutura, Eventos do Arade e Rio Adentro.

Como se sabe, as grandes dificuldades financeiras que o Município atravessa tem a ver, fundamentalmente, com os Executivos anteriores da responsabilidade do Partido Socialista, fruto de despesismo descontrolado, irresponsabilidade e gestão ruinosa.

Perante o exposto, o Bloco de Esquerda vota pela abstenção nesta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos