Declaração de Voto - Externalização das atividades da Portimão Urbis

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 15 de outubro de 2014

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação

Assunto: Aprovar e submeter à aprovação da Assembleia Municipal o projeto de externalização de atividades no perímetro municipal, com a consequente alteração aos Estatutos da EMARP

O Bloco de Esquerda, além de se opor à criação da Portimão Urbis, nunca aprovou e combateu de forma veemente a delegação de cada vez mais competências e serviços por parte da Câmara Municipal na referida empresa. Os vários Executivos do Partido Socialista apoiados na maioria que detinham na Assembleia Municipal e muitas vezes com o aval, ou a abstenção das forças da oposição situadas à direita, foi alimentando o “monstro” e que conduziu, em grande parte, à ruína financeira em que se encontra o Município. O que se espera agora é que a dissolução da empresa, a internalização de determinadas atividades e a externalização de outras atividades não provoquem maiores desgraças no concelho.

Uma boa gestão municipal e que melhor permitiria salvaguardar o interesse público municipal era que determinados equipamentos culturais, educativos e de ação social fossem geridos diretamente pelo Município à semelhança do que acontece com o Museu Municipal e não necessitassem do recurso a qualquer empresa municipal para serem geridos. Cometeram-se graves erros de gestão e os resultados estão à vista. A contratualização de serviços in-house revelou-se um paradoxo e não acrescentou nada de positivo, só servindo para agravar os problemas e criando ansiedade e perturbação no seio dos próprios trabalhadores.

Com a dissolução da Portimão Urbis e o plano da externalização a concretizar-se, conduzirá à transferência de atividades para a Empresa Local EMARP até final do ano, devendo esta ver aprovada a alteração estatutária. O objeto social da empresa irá passar a abranger atividades e competências nos domínios da gestão do “espaço público, ordenamento e fiscalização da atividade publicitária e da ocupação da via pública”, da gestão do “sistema de estacionamnto público urbano” e da gestão e apoio à “operação de equipamentos coletivos e pretação de serviços na área da educação, ação social, cultural e desporto”.

Ou seja, tal como a Portimão Urbis, A EMARP passará a ter responsabilidade de atividades de gestão e fiscalização do espaço público (publicidade, ocupação da via pública e estacionamento público urbano) e de gestão de equipamentos coletivos na área da educação, cultura, desporto e ação social (TEMPO, Quinta Pedagógica, Casa Manuel Teixeira Gomes e Centros Comunitários). Significa isto que a EMARP passará a funcionar como uma super-empresa, com poderes e competências muito dilatadas. Tal como aconteceu com a Portimão Urbis, o Bloco de Esquerda critica esta acumulação de poderes e competências, as quais deviam estar na dependência direta da Câmara Municipal, assim como os seus respetivos trabalalhadores para assegurar esses serviços.

Todavia, face à gestão errada dos Executivos do PS e à legislação existente, contrária aos interesses da atividade municipal e dos seus trabalhadores, imposta pelo governo PSD/CDS, parece que a opção a ter em conta é a externalização das atividades acima referidas, mantendo afetos a tais atividades os seus respetivos trabalhadores. O Bloco de Esquerda é contrário a qualquer tipo de despedimentos, ou dispensa de trabalhadores contra a sua vontade, o que a acontecer, só irá agravar as dificuldades sociais e económicas que grassam no concelho de Portimão. Não será por qualquer tipo de condicionalismo, como o voto contra ou mesmo a abstenção por parte do Bloco de Esquerda que o projeto de externalização não será aprovado – acima de tudo estão os interesses dos munícipes e de todos os trabalhadores do perímetro municipal.

De acordo com o acima exposto, o Bloco de Esquerda vota a favor desta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos