Declaração de Voto - Informação sobre a situação económico-financeira do Município de Portimão

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 2 de setembro de 2014

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberações nº 535/14

Assunto: Informação sobre a situação económico-financeira do 1º semestre de 2014, do Município de Portimão

Relativamente à informação apresentada, constata-se alguma evolução positiva, mas também diversos pontos negativos sobre a situação económico-financeira do 1º semestre do ano em curso.

Sobre os pontos negativos há a destacar o seguinte: em 30 de junho de 2014 ainda não existia informação sobre a situação económico-financeira da Portimão Urbis e da EMARP; compromissos assumidos de quase 10 milhões de euros não refletidos nas contas orçamentais por insuficiência de dotação; fraca execução da receita e da despesa – 11,2%; aumento da despesa em 4,9%, sendo de destacar as transferências para a Portimão Urbis; o passivo total cresceu 1,1% - mais 2,2 milhões; aumento das dívidas a terceiros de curto prazo em 3,6% - mais 5,3 milhões; os custos financeiros cresceram 4% - mais 157 mil euros, devido a ajustamentos de spreads pelo prolongamento dos prazos de factoring; decréscimo de transferências e subsídios em 11,4% - 568 mil euros, devido ao decréscimo de projetos de investimentos comparticipados; o endividamento total face ao final de 2013 apresenta um crescimento de 2,7% - mais 4,3 milhões; o serviço da dívida cresceu 52,9% - mais 710 mil euros, face ao mesmo período do ano anterior; o prazo médio de pagamentos situa-se nos 1 055 dias.

Quanto à evolução positiva destacam-se os seguintes pontos: as dívidas de médio e longo prazo reduziram-se em 20,5% - 2,5 milhões de euros; redução dos compromissos em 1,4 milhões; crescimento do ativo líquido total em 4,9 milhões; redução das dívidas totais a terceiros em 2,2 milhões; decréscimo do excesso de endividamento em 8,9 milhões; melhoria dos resultados operacionais em 1,6 milhões; crescimento da receita em quase 1 milhão de euros; foi alcançada a meta definida em Orçamento do Estado para o volume de pagamentos em atraso; maior volume de pagamentos em 974 mil euros.

Assim, tendo em conta alguma evolução positiva verificada no semestre em causa e o facto desta Informação/relatório económico-financeira não afetar de forma negativa as condições económicas e sociais dos Portimonenses, o Bloco de Esquerda abstém-se nesta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos