Declaração de Voto - Licença de obras de edificação

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 5 de agosto de 2014

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 464/14

Assunto: Licença para obras de edificação

Local: Rua Capitão Teófilo Duarte, nº 1, Portimão

A requerente pretende fazer alterações em moradia numa zona urbana consolidada, no bairro das “casas económicas de Portimão”, com projeto tipo de diversas tipologias de moradias aprovado em 1950.

São de relevar as considerações pronunciadas pela técnica camarária, de acordo com a sua informação datada de 22/04/14, quando chama a atenção para as questões urbanísticas e culturais desse tipo de edifícios, lamentando que se façam “aprovações casuísticas sem um estudo estruturado e global”, devendo tais ampliações preservar a morfologia urbana e as tipologias arquitetónicas existentes. Mais afirma ainda que a Câmara Municipal possui os técnicos com as competências necessárias para levar a cabo os estudos necessários.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda abstém-se nesta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos