Declaração de Voto - Licença de obras de edificação

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 2 de setembro de 2014

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberações nº 533/14

Assunto: Licença para obras de edificação na Rua Dr. Ernesto Cabrita, nº 19 a 33, Portimão

Pretende a requerente (Academia de Música de Lagos) a alteração de edifício para instalação de um estabelevimento de hospedagem e um estabelecimento de restauração e bebidas, incluindo o aumento da área de construção. De acordo com o PDM, onde se insere o edifício é uma área urbana consolidada de Portimão: zona de proteção a arqueosítio e zona de proteção a imóvel classificado de interesse público. Constata-se que os pareceres da Direção Regional de Cultura do Algarve e do Museu Municipal são pareceres condicionais.

A questão que se apresenta mais sensível parece ser a do estacionamento onde, no entanto, de acordo com a informação técnica camarária, datada de 09/07/14, é apresentada uma solução de estacionamento para bicicletas e “a possibilidade de celebração de um acordo com a empresa que explora o parque de estacionamento para a concessão dos lugares necessários em falta colmatando o défice de 2,5 lugares de estacionamento”.

Nesta conformidade, o Bloco de Esquerda vota pela abstenção nesta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos