Declaração de voto - Operação de Loteamento no Estrumal

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 3 de abril de 2018

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Assunto: Pedido de Informação Prévia para Operação de Loteamento sito em ATR 2 e 3 – UP5 – Estrumal – Portimão

Pretende o promotor, a ROCHAFOZ – Sociedade de Promoção Imobiliária, com este pedido de informação prévia, concretizar uma Operação de Loteamento nas Áreas Turísticas e Residenciais 2 e 3 (ATR 2 e 3) do Plano de Urbanização da Unidade de Planeamento 5 (UP5) do Plano Diretor Municipal de Portimão (PDM).

Ou seja, trata-se de um Plano de Urbanização que irá abranger toda a orla fluvial do Rio Arade, desde o antigo Convento de S. Francisco, na parte norte da cidade de Portimão até à zona da Marina, a sul, na Praia da Rocha. Será mais do mesmo e com um agravamento insustentável, da responsabilidade dos Executivos PS que têm governado o concelho de Portimão há mais de 40 anos. Portimão irá passar a ter mais uma enorme frente de betão numa das zonas nobres da cidade de Portimão, impedindo os seus munícipes e visitantes de usufruírem da sua visão sobre o rio e o mar. Uma calamidade ambientalmente insustentável.

As ATR 2 e 3 terão uma ocupação predominantemente residencial, associada a programas e caráter turístico e hoteleiro, conjugada com usos comerciais e de serviços. A utilização habitacional será superior a qualquer outra utilização (comércio, serviços ou turismo). Teremos uma área residencial destinada a elites com elevadas posses financeiras, enquanto na cidade e no concelho ainda temos muitos cidadãos a viver em barracas e outras habitações degradadas.

As Áreas Turísticas e Residenciais 2 e 3 terão como superfície bruta de terreno - 149.750 m2, como área máxima de construção - 67.380 m2, n.º máximo de fogos – 732, n.º máximo de unidade de alojamento – 388, e n.º máximo de habitantes -1.647. Além da enorme massa de betão que irá contribuir para uma maior descaracterização da cidade, iremos assistir a um congestionamento caótico de toda a zona, particularmente durante o verão. Os serviços públicos e infraestruturas irão ter sérios obstáculos para responder de forma positiva ao agravamento da pressão urbanística.

Teremos mais um atentado ambiental e urbanístico, de enorme envergadura, da responsabilidade do PS – agora com o apoio do PSD e do CDS - que vem (des)governando a cidade e o concelho de Portimão. Nesta conformidade, o Bloco de Esquerda vota contra esta proposta de deliberação (n.º 190/18).

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos