Declaração de Voto - Orçamento municipal para 2016 e GOP's para 2016/2019

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 29 de outubro de 2015

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 668/15

Assunto: Proposta do Orçamento do Município de Portimão para o ano de 2016 e das GOP’S – Grandes Opções do Plano para o quadriénio de 2016/2019

O Bloco de Esquerda reconhece que este Executivo Permanente tem feito um esforço sério quanto à gestão municipal, tendo conduzido, inclusivé, à redução do endividamento da Câmara, o que se revela positivo. Também se revela positivo o facto de já não estar contemplado no Orçamento a cobrança da taxa municipal de proteção civil. Em contraposição com a gestão negativa e ruinosa dos anteriores executivos, da responsabilidade do Partido Socialista.

Todavia, há diversos pontos negativos que envolve este Orçamento, a saber:

- os documentos apresentam-se muito incompletos e o próprio Relatório do Orçamento apenas foi disponibilizado poucas horas antes, o que inviabilizou a consulta e estudo adequado;

- o Orçamento assenta fundamentalmente do FAM (Fundo de Apoio Municipal), o que significará uma espécie de troika sobre os Portimonenses durante 25 anos, em que 126 milhões da dívida é para a banca e com todos os impostos e tarifas municipais à taxa máxima (IMI, IRS, Derrama e outras taxas municipais) – o que só agravará dramaticamente as condições de vida dos munícipes e pequenas empresas;

- a cobrança dos valores do IMI aumenta significativamente, o que sendo bom para a Câmara, é negativo para as famílias e empresas;

- não se consegue saber a dimensão dos apoiso sociais para o próximo ano, nomeadamente o apoio às famílias – o que na nossa opinião deverá ser reforçado;

- o montante de subsídios (acumulado) destinado à EMARP atinge uma soma muito elevada – 46,7 milhões de euros.

Pelo acima exposto, o Bloco de Esquerda vota contra esta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos