Declaração de Voto - Prestação de Contas do exercício económico de 2014

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 17 de abril de 2015

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 229/15

Assunto: Proposta de aprovação dos documentos de Prestação de Contas relativos ao exercício económico de 2014

No que concerne à prestação de contas 2014, há a considerar questões positivas e aspetos negativos. Sobre os pontos negativos, destacam-se os seguinte: verificou-se uma baixa execução orçamental – apenas 13,7% nas GOP’s; fraca execução das receitas, com um desvio de menos 75%, fraca execução das despesas totais em 27,2% e baixa execução da receita total em 25%; ao longo de 2014 foram feitas 19 modificações orçamentais da despesa e das GOP’s; num período de continuação de grave crise para os munícipes e pequenas empresas, o IMI registou um aumento de 2,5 milhões de euros (mais 12%), o que não deixou de ser bom para a Câmara (mas agravou as dificuldades dos munícipes); aumento da cobrança da derrama (total de 612 mil euros) e imposição da Taxa Municipal de Proteção Civil (no total cerca de 800 mil euros); apesar da continuação da crise severa, verificou-se uma quebra brutal das transferências para as famílias, passando de 644 mil euros em 2013 para 352 mil em 2014, quando o orçamentado tinha sido 742 mil euros; as tranferências correntes para as instituições sem fins lucrativos também baixaram consideravelmente, de 3,1 milhões para apenas 793 mil euros; excesso de endividamento líquido municipal em 95,6 milhões e uma dívida total de 152,2 milhões (dívidas a terceiros de curto, médio e longo prazo); continuação da transferência de milhões para a Portimão Urbis;  e prazo médio de pagamentos situado em 4.628 dias!

Todavia, conforme se disse, também há a registar vários pontos positivos no exercício de 2014, sendo de realçar: redução dos compromissos assumidos e não pagos em 10,4 milhões de euros; pagamentos de 14,1 milhões de euros de dívida acumulada dos anos anteriores; redução das dívidas de curto, médio e longo prazo em 5,8 milhões de euros; execução das receitas correntes em quase 100% do orçamentado (99,4%); os pagamentos cresceram em 2014 cerca de 1,3 milhões (mais 2,8%); a dívida (empréstimos) diminuiu 3,154 milhões de euros; iniciou-se o processo de dissolução da Portimão Urbis, com as consequentes operações de internalização e externalização dos serviços e trabalhadores.

Nesta conformidade e pelo acima exposto, o Bloco de Esquerda abstém-se nesta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos