Declaração de Voto - Proposta de prestação de serviços de certificação dos documentos no âmbito do FAM

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 17 de março de 2015

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 170/15

Assunto: Proposta de prestação de serviços de certificação dos documentos no âmbito do FAM

O Bloco de Esquerda, em consonância com os seus princípios e por uma questão de coerência, continua a manifestar uma posição contrária ao recuro ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). O recurso a este programa de empréstimos de cerca de 150 milhões de euros significará uma verdadeira troika agravada por mais de 20 anos sobre os Portimonenses, implicando impostos e taxas municipais, como o IMI, entre outros, no máximo e, até, o recurso a mais despedimentos e degradação dos serviços municipais. Estas medidas somadas às políticas governamentais de desastre nacional do PSD/CDS constituirão uma tragédia para o concelho de Portimão durante as próximas décadas. Quem endividou a Câmara e a colocou à beira da bancarrota financeira deverá ser responsabilizado por tais dívidas e não serem os munícipes a pagar, o que agravará as suas condições de vida substancialmente durante muitos anos.

Neste sentido – e como se trata apenas da prestação de serviços de certificação de documentos – o Bloco de Esquerda abstém-se nesta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos