Bloco de Esquerda vota contra a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Portimão

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 15 de abril de 2014

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 282/14

Assunto: Prestação de Contas do Município de Portimão Ano 2013

Olhando para a introdução do próprio Relatório de Gestão, apresenta-se a mesma desfasada da realidade e em linha do que, de forma enganadora, nos tem transmitido o governo. Sabe-se que o governo montou uma central de propaganda e tenta manipular a opinião pública, de que a situação económica e social do país se encontra a evoluir positivamente. É um facto que as fortes medidas de austeridade impostas pela troika e que foram executadas zelosamente pelo governo PSD/CDS conduziram ao empobrecimento generalizado da população e à destruição do país. A introdução do Relatório devia referir este aspeto.

A introdução menciona que em 2013 as despesas de consumo com bens alimentares e bens duradouros por parte das famílias aumentaram, que as exportações também aumentaram, que se verificou uma redução da taxa de desemprego, que as projeções apontam para uma  “recuperação gradual da economia portuguesa”, ou que o turismo regional teve uma subida assinalável de 7%. É verdade que a introdução também aponta dados de sentido contrário, como a diminuição da taxa de poupança das famílias e uma diminuição do seu rendimento disponível, a queda do financiamento das famílias na região, níveis de incumprimento elevados, o recuo do emprego, a crise na construção e no mercado de habitação na região.

Devia referir a forte emigração que atinge o país em mais de 100 mil pessoas por ano, sobretudo jovens, assim como a reestruturação da dívida, dívida que garroteia o país.

Em vez de uma certa positividade – como o governo pretende -  que se encontra subjacente na introdução, esta devia “descer ao país real”. Segundo dados recentes do INE existem mais de 1,9 milhões de pessoas em risco de pobreza (18,7% da população), 120 mil crianças sofrem com falta de comida e mais de 355 mil pessoas foram alimentadas pelo Banco Alimentar só em 2013. De acordo com a UNICEF, 28,7% das crianças portuguesas encontravam-se, em 2011, em risco de pobreza, percentagem que aumentou em 2012 e 2013. Ainda de acordo com a Cáritas, 2,6 milhões de pessoas (25,3%) encontram-se em risco de pobreza e atualmente esta atinge um em cada quatro portugueses – uma realidade bem negra e assustadora do governo PSD/CDS e da troika e que o Relatório devia ter tido em conta.

De acordo com o Relatório de Gestão e os documentos de prestação de contas do Município de Portimão ano 2013, apresentados, são de realçar alguns aspetos positivos e que merecem referência:

- Transitaram menos 2,4 milhões de euros de compromissos assumidos, do que em 2012;

- As receitas correntes cobriram as despesas correntes com uma poupança de cerca de 6 milhões de euros, transitando para pagamento de despesas de capital;

- As receitas totais aumentaram em mais 9,5% face a 2012 (passaram de 39,8 milhões para 43,6 milhões);

- Diminuição dos resultados líquidos do exercício em 3 milhões de euros, embora negativos (de 11,9 milhões em 2012 para 8,9 milhões em 2013);

- As dívidas a terceiros de médio e longo prazo reduziram-se em cerca de 2,3 milhões (-18,6%);

- As dívidas a teceiros de curto prazo tiveram uma redução de cerca de 5,5 milhões (-3,7%);

- O endividamento total teve um decréscimo de 7,7 milhões (-4,7%);

 - O prazo médio de pagamentos registou uma evolução positiva, passando de 1.970 dias em 2012 para 1.057 dias em 2013.

No entanto, os aspetos negativos suplantam e muito os pontos positivos da prestação de contas de 2013:

- Baixa taxa execução das GOP’S  (pagamentos em apenas 12,5%);

- Compromissos assumidos no âmbito das GOP’S em mais de 150 milhões de euros (transitaram mais de 132 milhões), o que coloca o município à beira da bancarrota;

- Foram efetuadas em 2013 o total de  21 modificações/alterações orçamentais da despesa e das GOP’S;

- Numa situação de agravamento da crise económica e social para famílias e empresas, verifica-se por imposição do PAEL um aumento da cobrança do IMI em 4 milhões de euros de 2012 para 2013 (sempre a aumentar desde 2009);

- As despesas totais subiram mais 4 milhões (10,1%) do que em 2012;

- Fraca execução das receitas totais em 22,7% do valor orçamentado;

- Fraca execução das despesas (despesas correntes em 26% e despesas de capital em 15,9%, representando desvios de 74 e 84,1%, respetivamente);

- Passivos financeiros de 4,1 milhões, mais 2,9 milhões face ao exercício anterior (amortizações de empréstimos) e ativos financeiros de 2,1 milhões que cresceram 1,6 milhões (reposições na Portimão Urbis);

- Os subsídios para a Portimão Urbis atingiram em 2013 o montante de 4,9 milhões e uma dívida acumulada do Município para esta empresa no valor de mais de 53 milhões de euros, o que torna esta empresa insustentável por devorar tantos milhões ao erário municipal;

- Num período de agravamento da crise, as transferências para as famílias diminuiram, passando de 730 para 644 mil euros (nos anos anteriores ultrapassou um milhão de euros por ano), assim como diminuíram as transferências para as instituições (de 1,095 milhões para 701 mil euros);

- Verificou-se uma diminuição do fornecimento de serviços externos por parte do Município;

- Os resultados financeiros tiveram um aumento de 12,7% devido a juros de mora e juros de fatoring;

- Os resultados extraordinários atingiram o montante de 7,6 milhões de euros negativos (mais 126,9%);

- O excesso de endividamento líquido municipal chega a mais de 70 milhões de euros;

- Como a Portimão Urbis ainda não dispõe dos Documentos de Prestação de Contas do ano de 2013, devidamente auditadas e, de acordo com as informações fornecidas pela empresa o Município terá de fazer uma transferência de 3.836.468 euros (já a EMARP apresentou os documentos a horas, tendo o seu resultado líquido ascendido a 913.759 euros);

- Por força do PAEL os trabalhadores do Município e Empresas tiveram uma taxa de redução de 4,3% (bem acima dos 2% conforme estipulava o Orçamento de Estado para 2013).

Como conclusão, os documentos de prestação de contas refletem a gestão desastrosa dos anteriores executivos do Partido Socialista que, a par das ruinosas medidas da troika impostas pelo governo PSD/CDS colocou o Município de Portimão à beira da catástrofe e numa situação de emergência financeira, social e económica.

Perante o acima exposto, o Bloco de Esquerda vota contra a prestação de contas de 2013.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos