Moção - Crise nas Urgências do Serviço Nacional de Saúde

Moção apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Portimão a 27 de junho de 2022, recomendando ao governo a tomada de medidas para recuperar os quadros do SNS (autonomia para a contratação, criação de um regime opcional de exclusividade). Rejeitada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS, Chega e PAN.

Assembleia de Freguesia de Portimão

Moção

Crise nas Urgências do Serviço Nacional de Saúde

Nas últimas semanas, urgências de vários hospitais (incluindo o de Portimão) têm vindo a encerrar, devido a não terem a quantidade adequada de médicos.

Tal é o resultado de uma longa política de desinvestimento no SNS nos últimos anos, o que tem se refletido numa falta crescente de profissionais de saúde.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 27 de junho de 2022, recomenda ao governo a tomada de medidas para recuperar os quadros do SNS, nomeadamente:

a)     Atribuir às instituições do SNS autonomia para contratações de médicos e outros técnicos de saúde.

b)    Criar um regime opcional de dedicação exclusiva para o pessoal médico, com uma bonificação salarial correspondente.

Portimão, 27 de junho de 2022

O representante do Bloco de Esquerda

Miguel Madeira

Obs: se aprovada, deve ser dado conhecimento desta recomendação à ARS/Algarve e ao Ministério da Saúde.