Moção - Saneamento básico no Rasmalho

Assembleia Municipal de Portimão

4º Sessão Ordinária de 2019

27 de setembro de 2019

Moção

Saneamento básico no Rasmalho.

As habitações da zona do Rasmalho continuam a não possuir ligações à rede de saneamento básico (esgotos), usando fossas para o efeito. As suas populações veem-se assim privadas de um direito fundamental, prejudicando as suas condições de vida.

Trata-se de uma situação inaceitável, quase meio século depois do 25 de abril.

De acordo com o exposto, a Assembleia Municipal de Portimão, reunida em sessão no dia 27 de setembro de 2019, delibera:

- que a Câmara Municipal deverá proceder à implementação de saneamento básico para a zona do Rasmalho.

Portimão, 27 de setembro de 2019.

 Os membros da Assembleia Municipal eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Pedro Mota

Marco Pereira

Elvira Meco

Observação: moção aprovada por maioria, com a abstenção do PS e o voto a favor das outras forças partidárias.