Saudação ao 1º de Maio
Assembleia de Freguesia de Portimão
Moção
Saudação ao 1º de Maio
Amanhã farão 40 anos que pela primeira vez foi comemorado, por todo o país, o 1º de Maio em liberdade, graças à Revolução de Abril que libertou o povo das grilhetas da ditadura.
Quatro décadas depois, as perspectivas são sombrias para a maioria dos trabalhadores portugueses:
- A taxa do desemprego atingiu nos finais de 2013, 15,3% e Portugal continua a ter um nível de desemprego muito superior ao da União Europeia (10,6%) e ao da zona euro (11,9%). A taxa do desemprego jovem atinge os 35% sendo que, comparada com outros países, Portugal tem uma taxa média superior à média da zona euro (23,5%) e da União Europeia (22,9%).
- O chamado “ajustamento” tem sido feito largamente à custa dos impostos sobre o rendimento do trabalho: só a receita de IRS aumentou 35,5% em 2013.
- Os trabalhadores que têm a infelicidade de perder o seu emprego têm uma rede de segurança social cada vez mais débil: em relação a Janeiro de 2013, os 416 mil desempregados que recebiam apoio do Estado (subsídio, subsídio social ou prolongamento do subsídio social) passaram a ser 338,3 mil, uma redução de 6,68%. Mais de 438 mil desempregados não têm qualquer apoio do Estado e aqueles que ainda têm direito a uma prestação, se no início de 2013 o valor médio mensal do subsídio era de 510,2 euros, no início de 2014 foi reduzida para 470 euros o que diminui 40 euros mensais, significando assim um corte de um mês no valor recebido num ano. Os apoios aos desempregados foram reduzidos de 203 milhões mensais para 182 milhões.
- Milhares de trabalhadores viram, por via das alterações ao Código do Trabalho, desaparecer muitas das regalias (p.ex., a nivel do pagamento do trabalho extraordinário) que haviam obtido através de Acordos Colectivos de Trabalho negociados entre os seus sindicatos e as entidades patronais – o mesmo governo que reduz e desmantela o Estado nas suas funções sociais de apoio aos mais desfavorecidos já não teve qualquer problema em usar o poder do Estado para forçar uma revisão dos acordos laborais favorável aos ricos e poderosos.
- Empobrecer rapidamente e em força! É a política do governo: em apenas 2 anos o total de famílias em Portugal que ganham menos de 10 mil euros brutos por ano disparou 33,1%. Em 2010, ganhavam menos de 715 euros brutos mensais – considerando 14 meses – 2,28 milhões de famílias mas em 2012 eram já 3,04 milhões de agregados abaixo daquele limiar.
- O risco de pobreza da população portuguesa aumentou entre 2011 e 2012, atingindo 18,7% da população, ou seja, quase 2 milhões de pessoas. Os dados constam do mais recente inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística, divulgados em Março e que apontavam para um aumento de oito pontos percentuais em relação a 2011. Não havendo valores relativos a 2013 os indicadores de pobreza apontam no sentido do agravamento.
Este aumento brutal das dificuldades que pesam sobre os trabalhadores nem sequer parece ter atingido o seu propalado objetivo: A dívida pública atingiu 213,6 mil milhões de euros; 8771 milhões a mais do que em 2012 segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal; o rácio da dívida pública em percentagem do PIB tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos e passou de 108,3% em 2011 para 124,1% em 2012 e para 129% em 2013. Mesmo a tão badalada descida dos juros nominais da dívida é em parte contrariada pela deflação em que a zona euro está em risco de cair, pelo que os juros reais continuam à mesma largamente incomportáveis
É neste contexto que vamos celebrar mais um 1º de maio, dia que desde o final do século XIX assinala a luta dos trabalhadores por melhores condições e trabalho e, acima de tudo, de vida.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 30 de abril de 2014, delibera:
- Saudar o 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador, e todos os trabalhadores que, em Portugal, na Europa e no mundo inteiro, lutam pela sua dignidade e pelos seus direitos
- Saudar todas as conquistas em termos de direitos laborais e sociais que foram conquistados em Portugal, sobretudo desde o 25 de abril
- Exortar à participação dos cidadãos de Portimão nas comemorações do 1º de Maio e no prosseguimento da luta pelo derrube do governo e pela realização de eleições legislativas antecipadas, condição indispensável para um futuro com paz, pão, habitação, saúde, educação e justiça.
Portimão, 30 de abril de 2014
Os membros eleitos pelo Bloco de Esquerda
Miguel Madeira
José Porfírio
Célia Alfarroba da Silva
Observação: No caso da presente Moção ser aprovada, deverá se enviada uma cópia para:
- Presidente da Câmara de Portimão
- Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
- Assembleia Intermunicipal do Algarve
- Órgãos de Informação locais e regionais
Resultado: moção rejeitada com 9 votos contra (PS e 2 representantes do PSD), 5 abstenções ( CDS/MPT/PPM e um representante do PSD) e 4 votos a favor (BE e CDU)
