PS, PSD e CDS a favor das Taxas Municipais de Proteção Civil
Portimão, 23 de julho de 2015
Comunicado aos Portimonenses
Assunto:PS, PSD e CDS/PP são a favor das Taxas Municipais de Proteção Civil
Afinal, comprovou-se o que era esperado – PS, PSD e CDS/PP são a favor da aplicação de taxas municipais de proteção civil, autênticos impostos locais que algumas Câmaras Municipais exigem aos seus munícipes! Com efeito, no passado dia 22 de julho, aquelas 3 forças políticas uniram-se e chumbaram na Assembleia da República um Projeto-Lei do Bloco de Esquerda que pretendia a alteração da Lei nº 53-E/2006, de 29 de dezembro, “reforçando a proibição de criação de taxas das Autarquias Locais por serviços gerais e de benefício difuso”, como é o caso da “prestação de serviços gerais no domínio da prevenção de riscos e da proteção civil”.
O Projeto-Lei bloquista foi apresentado há cerca de um mês atrás (baixando à Comissão à procura de consensos), aquando da discussão de uma Petição apresentada por uma munícipe portimonense e que recolheu mais de 4 000 assinaturas no concelho de Portimão, no final do no passado, contra a Taxa Municipal de Proteção Civil, implementada pela coligação PS/PSD que dirige os destinos da Câmara de Portimão desde finais de 2013. Caem assim por terra as posições manifestadas em Portimão por parte de determinadas forças políticas, ao se manifestarem contra a Taxa Municipal de Proteção Civil, fazendo-o apenas por mero taticismo político e com cariz eleitoralista. Perderam uma boa oportunidade para acabar com taxas, aliás, impostos municipais desse tipo, demonstrando no Parlamento de que lado se encontram – contra as populações! Convém recordar que no Algarve as Câmaras Municipais de Vila Real de Santo António e de Albufeira, dirigidas pelo PSD, aplicam taxas de proteção civil.
O Bloco de Esquerda congratula-se com o facto da Presidente da Câmara de Portimão ter anunciado que esta Câmara já não iria cobrar a taxa Municipal de Proteção Civil a partir deste ano de 2015. Não faz assim qualquer sentido o envio de avisos de cobrança da taxa aos munícipes que a não pagaram o ano passado. Por outro lado, deve ser devolvido aos cidadãos o dinheiro usurpado pela Câmara com a cobrança da taxa. Os serviços municipais da proteção civil devem ser financiados através do Orçamento de Estado e do Orçamento Municipal. Em Portimão, todos os impostos e tarifas já se encontram na taxa máxima, o que só agrava a pesada crise que sobrecarrega as famílias e empresas do concelho.
O Bloco de Esquerda orgulha-se por ter estado na linha da frente em conjunto com outras forças e com os Portimonenses, na luta contra a Taxa Municipal de Proteção Civil. Nas reuniões do Executivo Camarário o Vereador bloquista apresentou 2 propostas para a revogação da taxa, e na Assembleia Municipal os eleitos do Bloco apresentaram uma outra proposta declarando a nulidade da taxa – todas reprovadas pela maioria PS/PSD! Mais de um milhar de pessoas saíu à rua, em Portimão, em luta contra a injusta e iníqua taxa. Devido a esta grande e determinada luta dos Portimonenses e, à beira de eleições legislativas, não havia mais condições políticas para a Câmara de Portimão voltar a cobrar a taxa no próximo mês de setembro! Afinal sempre vale a pena lutar!
Fiel à sua matriz e ao seu compromisso eleitoral o Bloco de Esquerda continuará a nortear o seu trabalho em prol das populações, dentro e fora dos órgãos autárquicos.
O Secretariado do Bloco de Esquerda/Portimão
