Recomendação - Implementação de compostagem comunitária e doméstica

Recomendação apresentado pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Portimão a 7 de maio, no sentido de promover a compostagem doméstica e comunitária de resíduos orgânicos. Aprovada por unanimidade.
 

Assembleia Municipal de Portimão

2º Sessão Ordinária de 2021

Recomendação

Implementação de compostagem comunitária e doméstica

Segundo dados oficiais, cada português produz em sua casa diariamente cerca de 1,3 kg de resíduos, dos quais, quase 40% (cerca de 0,5 kg) são resíduos orgânicos biodegradáveis. Estes nºs significam que uma família de 4 pessoas produzirá em média cerca de 2kg de resíduos biodegradáveis por dia.

Ou seja, diariamente, uma família de 4 pessoas envia em média 2 kg de resíduos biodegradáveis para o contentor de lixo indiferenciado (730 kg por ano) e esses resíduos são depois enviados para aterro com um custo associado, que aparece mensalmente na nossa fatura da água e que está a contribuir para um esgotamento muito mais acentuado do que estava inicialmente previsto, dos nossos aterros para resíduos indiferenciados.

Esse tipo de resíduos pode e deve ser valorizado, já que, para além dos elevados custos associados ao seu envio para aterro referidos anteriormente, há múltiplas implicações no seu desperdício.

Refira-se em particular, um maior número de viagens para recolha de resíduos, mais combustível, mais desgaste de estradas, produção de gás metano e águas lixiviantes associados à falta de tratamento dos resíduos orgânicos e, sobretudo, estamos a contribuir para uma perda irreversível da fertilidade dos solos, para um aumento da erosão e para uma drástica diminuição da sua capacidade de infiltração de água.

Sempre que colocamos os nossos resíduos orgânicos no caixote dos resíduos indiferenciados (ou lixo comum) estamos a desperdiçar matéria orgânica e a contribuir para uma economia linear.

Mas há uma alternativa que nos permite transformar as nossas casas, o nosso quintal ou jardim, numa pequena fábrica em prol da economia circular. Só temos que pôr mãos à obra e avançar para a compostagem doméstica.

Esse é o caminho, que já vários municípios do nosso país estão e percorrer e que resulta da necessidade de complementar investimentos que permitam a Portugal melhorar os níveis de reciclagem e de outras formas de valorização de resíduos urbanos, reduzindo a quantidade de resíduos urbanos biodegradáveis transportados para tratamento.

A correta gestão de resíduos é um dos desafios mais complexos das sociedades contemporâneas que exige níveis elevados de educação, consciência cívica e ambiental.

Assim, a Assembleia Municipal recomenda à Câmara Municipal que em parceria com EMARP, e a Ecocentro de Portimão Algar (Gestão e Tratamento de Resíduos), dê início ao estudo sobre um projeto de sensibilização, educação e implementação prática da compostagem comunitária e doméstica numa estratégia de longo prazo, que passará pelo cumprimento da Diretiva Quadro dos Resíduos e do PERSU2020+, (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos) que prevê a obrigação de recolha seletiva de bio resíduos a partir de 31 de dezembro de 2023, permitindo assim, que Portimão integre o pelotão da frente nacional para a valorização ambiental e na luta pela mitigação das alterações climáticas

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Pedro Mota

Marco Pereira

Elvira Meco

Depois de aprovada enviar:

Câmara Municipal de Portimão

Aos meios de Comunicação Social nacionais e regionais.