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Bloco de Esquerda propõe revogação da Taxa de Proteção Civil

Portimão, 7 de outubro de 2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Moção

Revogação da Taxa Municipal de Proteção Civil

Considerando que:

1.     Portimão é um dos concelhos do Algarve e, até a nível nacional, onde mais se faz sentir a crise económica e social que afeta de forma grave os seus munícipes e os micro e pequenos empresários, com muitas situações de carência, um índice elevado e desemprego e muitas outras dificuldades.

2.     Tal como outros cidadãos os portimonenses sofrem uma elevada carga fiscal, cortes de salários, subsídios e pensões, medidas impostas pelo governo PSD/CDS, o que contribui para o agravamento das dificuldades.

3.     Como se tudo isto não bastasse, os portimonenses continuam a pagar taxas municipais elevadas ao máximo, com destaque para o IMI, Derrama e IRS, uma situação que se prevê vigorar por várias décadas, em virtude das grandes dificuldades financeiras do Município.

4.     Devido às graves dificuldades financeiras em que se encontra o Município foi lançada sobre os munícipes proprietários de imóveis mais uma taxa – a chamada Taxa Municipal de Proteção Civil, com a finalidade de financiar os Bombeiros Voluntários e a própria Proteção Civil Municipal.

5.     A população do concelho de Portimão não deve ser sobrecarregada com mais uma taxa, a somar a tantas outras, o que se torna insustentável e é muito injusto. Os portimonenses não são culpados pela crise e pelas dificuldades financeiras em que se encontra o Município. Por outro lado, os serviços da Proteção Civil e os próprios Bombeiros deverão ser financiados pelas verbas fransferidas pela administração central e pelo Orçamento Municipal. É de reprovar a diminuição da transferência de verbas por parte do governo para as autarquias, o que se tem verificado nos últimos anos.

Perante o exposto, o Executivo Municipal de Portimão reunido no dia 7 de outubro de 2014, aprova:

a)     Submeter, no mais curto espaço de tempo, uma proposta à Assembleia Municipal de Portimão para a revogação imediata da Taxa Municipal de Proteção Civil.

b)     Lançar uma campanha de solidariedade e apoio, envolvendo todos os munícipes e todas as forças vivas do concelho, com recolha de fundos e donativos a favor dos Bombeiros Voluntários de Portimão.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos

Observação: Moção reprovada por maioria na reunião de Câmara Municipal, com 4 votos contra (3 PS e 1 PSD) e 3 votos a favor (Bloco, CDU e Coligação “Servir Portimão”.

O Bloco de Esquerda irá continuar a lutar pela anulação da chamada “Taxa Municipal de Proteção Civil”. A luta continua!