Declaração de Voto -cedência de terreno para campo de minigolfe em Alvor

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 7 de abril de 2015

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 214/15

Assunto: Pedido de cedência de terreno para campo de minigolfe, em Alvor

Pretende o requerente a cedência de um terreno para a instalação de um campo de minigolfe, em Alvor. O terreno pertence ao domínio público municipal, destinado a equipamentos e que foi cedido ao Município no âmbito do alvará de loteamento nº 2/2009.  A proposta constará do arrendamento por 15 anos, renovável sucessivamente por períodos de 2 anos, pagamento de uma renda mensal de 1.000 € no primeiro ano e 1.500 € no segundo ano, atualizável no terceiro ano e seguintes de acordo com a inflação, obrigando-se ainda o requerente à manutenção da rotunda, bem como dos espaços verdes adjacentes.

De acordo com a informação camarária datada de 02/02/2015, o uso proposto para o terreno é compatível com o uso previsto. A Junta de Freguesia de Alvor também concorda com o projeto e aconselha a sua implementação, referindo que ocupará cerca de 10 a 15 postos de trabalho e que o espaço será embelezado, propondo a construção de instalações sanitárias no local.

Como se sabe, o Município de Portimão, devido à sua grave situação financeira não terá capacidade de, nos próximos anos, promover a construção de quaisquer equipamentos públicos no local. Os próprios alunos e outras pessoas da localidade também poderão usufruir do campo de minigolfe.

Assim, tendo em conta as indicações das diversas entidades municipais, incluindo o parecer da Divisão de Assuntos Jurídicos e Administrativos da CMP, datado de 12/03/2015 e, considernado, que será firmado um protocolo entre o Município e o requerente a determinar que as instalações reverterão para a Câmara Municipal ao fim de 15 anos, o Bloco de Esquerda vota a favor desta proposta de deliberação.