Declaração de Voto - celebração de Contratos Emprego – Inserção para a limpeza no Aeródromo Municipal de Portimão

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 21 de abril de 2015

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 250/15

Assunto: Constituição de processo de despesa para celebrar Contratos Emprego – Inserção – limpeza no Aeródromo Municipal de Portimão

Os Contratos de Emprego e Inserção criados pelo governo Sócrates em 2009 e aplicados em força pelo atual governo PSD/CDS, não passam de manobras governamentais para tentar diminuir o desemprego de forma artificial – mais de 100 mil a nível nacional - e utilizar os trabalhadores praticamente  como mão-de-obra escrava e sem quaisquer direitos laborais. Além destes trabalhadores ocuparem necessidades de emprego permanentes, vão os mesmos para a rua percorrido um ano e auferem ao fim de um mês de trabalho uma miséria de 83,84€ mais o subsídio de refeição de 4,27€, para além do subsídio de desemprego (mas o subsídio é um direito e descontaram para usufruir do mesmo).

A Câmara Municipal deverá ser mais cuidadosa e não abusar deste tipo de contratações, procurando outras soluções mais dignas para quem trabalha. Por outro lado, sabemos que devido às restrições financeiras que a Câmara atravessa e às imposições do governo quanto aos contratos CEI e à Lei dos Compromissos, procura esta recorrer a esses contratos para impedir que determinados serviços encerrem, ou funcionem deficientemente por falta de pessoal adequado.

Neste entido, o Bloco de Esquerda abstém-se nesta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos