Declaração de Voto - celebração de um Contrato Emprego Inserção

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 10 de fevereiro de 2015

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 38/15

Assunto: Colocação de um colaborador ao abrigo do Contrato de Emprego e Inserção – 2014/2015

Os Contratos de Emprego e Inserção criados pelo governo Sócrates em 2009 e aplicados em força pelo atual governo PSD/CDS, não passam de manobras governamentais para tentar diminuir o desemprego de forma artificial – quase 100 mil a nível nacional - e utilizar os trabalhadores praticamente  como mão de obra escrava e sem quaisquer direitos laborais. Além destes trabalhadores ocuparem necessidades de emprego permanentes, vão os mesmos para a rua percorrido um ano e auferem ao fim de um mês de trabalho uma miséria de 83,84€ mais o subsídio de refeição de 4,27€, para além do subsídio de desemprego (mas o subsídio é um direito e descontaram para usufruir do mesmo).

A Câmara Municipal deverá ser mais cuidadosa e não abusar deste tipo de contratações, procurando outras soluções mais dignas para quem trabalha. Por outro lado, sabemos que devido às restrições financeiras que a Câmara atravessa e às imposições do governo quanto aos contratos CEI e à Lei dos Compromissos, procura esta recorrer a esses contratos para impedir que determinados serviços encerrem, ou funcionem deficientemente por falta de pessoal adequado.

Neste entido, o Bloco de Esquerda abstém-se nesta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos