Câmara Municipal de Portimão – reunião de 3 de março de 2015
Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda
Proposta de Deliberação nº 84/15
Assunto: Contratação no âmbito Contrato de Emprego e Inserção (CEI) – Serviços de apoio aos setores de limpeza e serviços gerais dos Mercados Municipais
Os Contratos de Emprego e Inserção criados pelo governo Sócrates em 2009 e aplicados em força pelo atual governo PSD/CDS, não passam de manobras governamentais para tentar diminuir o desemprego de forma artificial – cerca de 100 mil a nível nacional - e utilizar os trabalhadores praticamente como mão de obra escrava e sem quaisquer direitos laborais. Além destes trabalhadores ocuparem necessidades de emprego permanentes, vão os mesmos para a rua percorrido um ano e auferem ao fim de um mês de trabalho uma miséria de 83,84€ mais o subsídio de refeição de 4,27€, para além do subsídio de desemprego (mas o subsídio é um direito e descontaram para usufruir do mesmo).
A Câmara Municipal deverá ser mais cuidadosa e não abusar deste tipo de contratações, procurando outras soluções mais dignas para quem trabalha. Por outro lado, sabemos que devido às restrições financeiras que a Câmara atravessa e às imposições do governo quanto aos contratos CEI e à Lei dos Compromissos, procura esta recorrer a esses contratos para impedir que determinados serviços encerrem, ou funcionem deficientemente por falta de pessoal adequado.
Neste entido, o Bloco de Esquerda abstém-se nesta proposta de deliberação.
O Vereador do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos