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Declaração de voto - Contas consolidadas do grupo municipal, exercício económico de 2020

Declaração de voto do vereador do Bloco de Esquerda em Portimão, João Vasconcelos, explicando a sua abstenção na votação da Prestação de Contas Consolidadas do Grupo Municipal, referente ao exercício económico de 2020:

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 01 de setembro de 2021

Declaração de voto do vereador do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos

Proposta de deliberação 682/21

Assunto: Prestação de Contas Consolidadas do Grupo Municipal, referente ao exercício económico de 2020

No que concerne à prestação de contas consolidadas do Grupo Municipal, relativamente ao ano de 2020, o Bloco de Esquerda considera que se verificam aspetos positivos e aspetos negativos.

Quanto aos aspetos positivos, há a destacar a redução do passivo em cerca de 4 milhões de euros, em relação ao ano anterior; a melhoria do saldo orçamental consolidado para a gerência seguinte no montante de 28,9 milhões; a redução das dívidas a terceiras de médio e longo prazo no valor de 62,5 mil euros; a constituição do Fundo Social de Emergência Municipal, em cerca de 2 milhões de euros, devido à situação pandémica; o reforço dos apoios às famílias e às instituições sociais, no valor de 850 mil euros. Também é de relevar a suspensão da aplicação da taxa turística municipal por força do covid, na ordem dos 2,7 milhões de euros, e o diferimento, por parte da administração central, do empréstimo de assistência financeira (FAM), para o ano de 2020, em cerca de 4 milhões de euros.

Os aspetos negativos, referentes ao ano de 2020, são abundantes. São de relevar os seguintes: os apoios às famílias, em época de covid, ficaram aquém do que seria expectável; os impostos municipais continuaram praticamente à taxa máxima e não obstante o FAM, o executivo tinha condições para aliviar a carga desses impostos às famílias e empresas; o parque habitacional municipal continuou a degradar-se e o PS não cumpriu o que tinha prometido; mais uma vez, passou mais um ano sem a construção de qualquer fogo social, ou de custos controlados; houve falta de investimento municipal, com uma cidade e as freguesias praticamente ao abandono; a saga das empresas municipais, extintas, ou sem atividade, continua ainda a pesar bastante aos cofres camarários, com destaque para a Portimão Urbis (provisão de 590 mil euros derivados da sua extinção).

É um facto que a dívida total municipal continua ainda bastante elevada, no montante de 123,3 milhões de euros, onde só as dívidas ao FAM chegam a 110 milhões. É uma dívida ainda muito onerosa para os portimonenses, embora já longe do desastre financeiro do ano de 2013, cuja dívida atingia os valores astronómicos de 180 milhões de euros. A gestão dos vários executivos PS são, esmagadoramente, responsáveis por tal endividamento e que os portimonenses vão continuar a pagar ainda durante muitos anos, sem terem qualquer tipo de culpa em tal endividamento.

Pelo exposto, o Bloco de Esquerda abstém-se na presente proposta de deliberação.

O vereador do BE

João Vasconcelos