Declaração de Voto - Contrato para a realização do Spot Verão Portimão – Búzios Portimão

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 18 de junho de 2015

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 412/15

Assunto: Minuta de contrato de exploração da unidade balnear 12 da Praia da Rocha a celebrar entre o Município de Portimão e a Audioveloso Produções, Lda para a realização do Spot Verão Portimão – Búzios Portimão

O Bloco de Esquerda não encontra motivo para alterar o seu sentido de voto relativamente ao assunto em causa “Spot Verão Portimão”, o qual foi objeto da deliberação nº 382/15, de 2 de junho, seguindo-se agora a assinatura do contrato.

De acordo com a informação camarária nº 1629, datada de 29/05/2015, de que já não se vai realizar as Spot Summer Sessions no verão de 2015 no espaço balnear da Praia da Rocha, o Bloco de Esquerda considera que era necessário encontrar uma alternativa para o referido espaço e sem demora, permitindo ainda a sua viabilização este verão (daí a não realização de concurso público que é um instrumento que privilegiamos na gestão da coisa pública); que este tipo de eventos se insere no âmbito de turismo cultural e com reflexos de cariz socioeconómico; que estes espetáculos musicais trazem contrapartidas financeiras, nomeadamente para os comerciantes locais e para o setor hoteleiro, e que potencia a vertente de potenciais investidores. É de relevar ainda outras contrapartidas para a Câmara Municipal por parte do promotor, como seja o pagamento de um palco e sistema de som e luz para o Festival da Sardinha e a cedência do Trio Elétrico para a animação de passagem de ano, tudo com um valor estimado em mais de 180 mil euros, durante 3 anos. Seria muito negativo para a cidade e concelho de Portimão, as suas populações e até, para aqueles que nos visitam, se não se realizasse o Festival da Sardinha (para já não falar na animação de passagem de ano, também significativa), uma das principais referências gastronómicas e de animação deste Município. Com efeito, a Lei dos Compromissos – um autêntico garrote financeiro que asfixia o poder local democrático, e não só - da responsabilidade do governo PSD/CDS, impede a realização deste tipo de eventos em Câmaras com dificuldades financeiras, obrigando-as a recorrer a outro tipo de expedientes (contrapartidas, patrocínios, etc.), se quiser realizar esses eventos.

Considerando também outros pontos da proposta, como seja a emissão de licenças e autorizações especiais – acidental do recinto, de funcionamento e especial de ruído, com colocação de barreiras sonoras, devendo haver uma fiscalização rigorosa por parte das entidades competentes – este um ponto crucial face a reclamações no ano anterior devido ao ruído  e onde continuamos a manifestar algumas reservas (reservas extensivas ao facto de não haver concurso público mas já fundamentado acima – o Bloco de Esquerda mantém o mesmo sentido de voto tal como o verificado na deliberação nº 382/15.

É de relevar ainda o facto do “Spot Verão Portimão” contribuir para dinamizar um pouco mais o emprego e/ou permitir aumentar os recursos financeiros de algumas pessoas empregadas, embora por um curto espaço de tempo, mas que não é de desprezar, num concelho com elevados índices de desemprego. E a principal responsabilidade, devido às medidas de desastre nacional, recai sobre a governação PSD/CDS (governantes/capatazes que atuaram como fiéis executores das políticas da troika estrangeira e que conduziram à destruição do país, com mais 400 mil desempregados).

Assim, tendo em conta os aspetos positivos e as reservas, acima enumeradas, o Bloco de Esquerda vota pela abstenção nesta proposta de deliberação nº 412/15.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos