Declaração de Voto - Contratos CEI

Câmara Municipal de Portimão

17ª Reunião ordinária da câmara municipal, 2016/09/21

Declaração de voto do Vereador do Bloco de Esquerda em exercício Rui Barradas

Proposta de Deliberação nº 481/16

Assunto: Constituição de processo de despesa para celebrar contratos de emprego – 3 operadores de telecomunicações de emergência.

Continuamos a assistir a um cenário de precariedade quando na verdade deveríamos estar em fase de abolição de todo o tipo de contratos de atentam contra a dignidade de quem trabalha.

Se na realidade existe necessidade de contratar pessoas por tempo indeterminado a lei permite, e precariedade por precariedade seria de bom senso contratar pessoas pelos termos contratuais normais e acabar de vez com os Contratos de Emprego de Inserção (CEI). Estes contratos não são nada mais que uma forma encapotada de contratar mão-de-obra barata. A este tipo de contratos o Bloco de Esquerda chama de escravidão moderna.

O executivo permanente de Portimão poderia insurgir-se contra este tipo de contratação e dar o exemplo de que existem alternativas a este tipo de contratos.

Não obstante, o Bloco compreende que os trabalhadores contratados não tenham alternativa senão aceitarem esta escravidão e trabalharem um mês inteiro em troca de uma esmola e não por um salário digno.

Pelo exposto e de acordo com a proposta de deliberação apresentada, o Bloco de Esquerda vota Abstenção.

O Vereador em exercício

Rui Barradas