Declaração de voto - Demonstrações Orçamentais e Financeiras para os Anos de 2021 a 2025

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 02 de dezembro de 2020

Declaração de voto do vereador do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos

Proposta de deliberação 876/20

ASSUNTO: PROPOSTA DAS DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTAIS E FINANCEIRAS PREVISIONAIS PARA OS ANOS 2021 A 2025

O Bloco de Esquerda considera que no presente ano se verificou um bom desempenho financeiro por parte da Câmara Municipal, o que conduziu ao início da renegociação do PAM, daqui resultando algum alívio, muito pequeno, nos impostos municipais para o ano de 2021. De facto, são reduções muito tímidas e que, de um modo geral, os portimonenses nem irão sentir, tal é a elevada carga fiscal municipal a que estão sujeitos. O Executivo apresenta condições para uma diminuição significativa dos impostos municipais.

Por outro lado, não se percebe que não seja contemplado no Orçamento para 2021 o saldo de gerência transitado na ordem dos 25 a 30 milhões de euros, não refletindo assim a realidade orçamental da Câmara. Numa época de grave crise social e económica e que também está a atingir o concelho de Portimão, para o Bloco de Esquerda é fundamental o reforço dos apoios sociais às famílias, o que não se consegue vislumbrar na proposta de Orçamento de forma concreta. Diz-se que o referido saldo transitado será para reforçar e criar as rúbricas necessárias. Mas que rúbricas afinal? É tudo muito vago.

Finalmente parece que o Executivo vai apostar na construção de habitação para rendas a custos controlados, mas nada se apresenta sobre esta matéria. E o investimento devia ser muito maior na área habitacional, visto a sua carência se apresentar gritante para muitas famílias e jovens à procura de casa. O investimento em parques e áreas verdes também é muito escasso, ou inexistente. Um outro fator negativo é a baixa execução das GOP’s na área social, o que não se compreende numa altura de grave crise e com tendência a se agravar.

Assim sendo, o Bloco de Esquerda vota contra a proposta de deliberação n.º 876//20.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos