Declaração de Voto - Estudo para a implementação de uma central fotovoltaica no Autódromo

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 5 de agosto de 2014

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 467/14

Assunto: Estudo preliminar para a instalação de uma central fotovoltaica

Local: Autódromo Internacional do Algarve, Lote VEQ4, Escampadinho

A requerente pretende instalar uma central fotovoltaica no lote VEQ4, lote privado pertencente à Parkalgar. Diz esta que o estacionamento ocasional previsto no lote foi uma opção que ficou prevista, , mas que esses estacionamentos não se encontram previstos no quadro síntese em anexo ao Alvará de Loteamento; e que os lugares de estacionamento, tanto do lote do Autódromo, mais os locais de estacionamento do loteamento, permanentes e ocasionais, superam em muito as necessidades reais do estacionamento e que no total existem 9980 lugares;  e conclui que é compatível com a instalação de uma central fotovoltaica – conforme ofício de 04/06/14.

No entanto, tal pretenção contraria a informação técnica da Câmara datada de 11/07/14, onde se refere que a localização da instalação proposta se sobrepõe ao uso para estacionamento ocasional estabelecido no Plano de Pormenor e graficamente na planta síntese do loteamento.  Uma outra informação técnica também levanta dúvidas quanto a uma ocupação ocasional passar a permanente e que poderá ter implicações na constituição do direito de superfície.

Não obstante as dúvidas anteriores, convém todavia, assinalar, que a consecução do projeto envolve contrapartidas para o concelho e os munícipes de Alvor e da Mexilhoeira Grande, com a instalação de centrais fotovoltaicas nas piscinas municipais  dessas localidades.

Um aspeto muito importante a ter em consideração é que esta proposta de deliberação, mesmo aprovada, ficará condicionada ainda ao parecer positivo da CCDR/Algarve, ou de outra entidade superior competente (conforme alteração realizada nesta proposta de deliberação e nesta data de 05/08/14 – a Câmara vai solicitar o referido parecer).

Pelo acima exposto e, em particular, no último parágrafo, o Bloco de Esquerda vota pela abstenção nesta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos