Declaração de Voto - instalação da central fotovoltaica no Parque de Desportos Motorizados de Portimão

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 18 de junho de 2015

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 414/15

Assunto: Pedido de autorização para celebração de contrato de instalação da central fotovoltaica na parcela – Parque de Desportos Motorizados de Portimão

O Bloco de Esquerda considera que toda esta situação – instalação de uma central fotovoltaica no Parque de Desportos Motorizados de Portimão – já foi objeto de muitas controvérsias em sessões de Câmara no decorrer deste mandato, tendo o Bloco de Esquerda votado contra nas respetivas deliberações. A votação contra não se prende com a existência de uma central fotovoltaica – o Bloco até é favorável às energias renováveis – mas sim pelo facto do Plano de Pormenor inicial não contemplar este tipo de equipamentos e a zona em causa inserir-se em áreas verdes equipadas, mas com atividades de lazer, lúdicas e desportivas. Portanto, a alteração ao Plano de Pormenor colide com a Resolução do Conselho de Ministros nº 152/2007, de 2 de outubro, e até, com o PDM de Portimão e o PROTAL, em nossa opinião. Também não se verificou uma avaliação ambiental estratégica, pois ocorreram alterações aos parâmetros e condições do plano anterior.

Por outro lado, a própria CCDR/Algarve em informação datada de 29/08/14, já tinha concluído que “a pretensão de instalar uma central fotovoltaica no lote Veq4 do PPE não parece compatível com o regime de uso, ocupação e transformação do solo definido no PMOT”. Igualmente a informação técnica da CMP datada de 11/07/14 diz que a localização da instalação proposta se sobrepõe ao uso para estacionamento ocasional e que também poderá haver dúvidas na constituição do direito de superfície. Agora pretende  a Câmara autorizar a Parkalgar a arrendar o referido lote de terreno VEQ4 à empresa Savana Quente, cuja avaliação é de 60.700 €.

Pelo acima exposto, o Bloco de Esquerda vota contra esta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos