Declaração de Voto - Orçamento do Munícipio de Portimão

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 31 de outubro de 2014

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Assunto: Discussão e votação do Orçamento do Município de Portimão para o Ano Financeiro 2015 e GOP’S – Grandes Opções do Plano 2015/2018

Mais uma vez, tal como no ano passado, os vereadores da oposição tiveram acesso à documentação do Orçamento com muito pouco tempo de antecedência, menos de 48 horas antes da reunião e, pior ainda, apenas foram disponibilizados alguns mapas incompletos e de difícil leitura. Isto não permite fazer uma análise com alguma profundidade e rigor devido à falta de tempo e de documentos apropriados. Esta forma de atuação por parte da coligação PS/PSD que governa a Câmara de Portimão está a revelar-se uma grande desilusão e copia médos que se julgavam ultrapassados.

É de reconhecer que a Câmara tem falta de pessoal em alguns serviços e que os técnicos estão a dar o seu melhor, no entanto é possível melhorar o funcionamento desses mesmos serviços, nomeadamente no que concerne à disponibilização da documentação, completa e de forma atempada.

Olhando para o Orçamento para o ano de 2015, atinge o mesmo o montante de quase 194 milhões de euros, mais 10 milhões do que no ano anterior, o que não faz qualquer sentido. Se o suporte dos orçamentos anteriores era o PAEL e o PSF, agora o suporte central deste Orçamento assenta nos 150 milhões de euros do FAM, cuja candidatura ainda nem foi formalizada! Ou seja, este Orçamento segue a linha dos orçamentos anteriores em que o fictício e o irreal continuam a predominar. Na prática, o valor real do Orçamento não vai além de 44 milhões de euros, com 15 milhões de juros e outros encargos financeiros (7,8%) a pagar em 2015, o que demonstra a gravidade das reais dificuldades financeiras em que se encontra o Município de Portimão, fruto de uma gestão desastrosa dos últimos Executivos PS.

Um outro aspeto a considerar e que mancha de forma negativa este Orçamento é que o mesmo se baseia em taxas máximas e elevadíssimas a cobrar aos Portimonenses, como seja o IMI, a Derrama, a participação variável no IRS, tarifários de água e saneamento e outras taxas camarárias. Como se isto não fosse suficiente, a coligação PS/PSD aplica mais um imposto a que chama taxa municipal de proteção civil, um autêntico esbulho de mais de um milhão de euros aos cada vez mais magros bolsos dos Portimonenses. Perante este saque, as populações locais têm manifestado a sua indignação e revolta. É incompreensível e muito injusto esta atuação do Executivo Permanente, pois os cidadãos do concelho de Portimão já estão a ser severamente castigados e desde longa data pelo governo de Passos Coelho e de Paulo Portas que não tem olhado a meios para a tingir os seus fins: cortes de salários, de reformas e pensões, aumento brutal de impostos, aumento do desemprego, precariedade, pobreza e emigração e outros flagelosde índole social e económica.

Outros aspetos a ter em conta são as dívidas transitadas no valor de 145 milhões, os subsídios acumulados para as empresas municipais que atingem o valor de 53, 7 milhões (27,7%) e os passivos financeiros a atingir mais de 10 milhões (5,4%). Também não se percebe que as verbas para as famílias apenas se situem nos 0,2% do Orçamento – 421.500 euros – quando a crise social não pára de se agravar e se vive uma autêntica situação de emergência social no concelho.

No que respeita às GOP’S, as Funções Sociais continuam a diminuir, quando devia ser o contrário, passando para 23,6% (34.2 milhões) do total, quando em 2014 representavam 23,7% (35.262 milhões) e em 2013 o valor era de 25,2% (39.916 milhões). Dentro das Funções Sociais a Ação Social apenas representa 0,94% (1,23% em 2014) e a habitação social apenas 0,94%, continuando estes setores a merecer pouca atenção por parte do executivo. Se as Funções Económicas representam apenas 9%, (agricultura e afins apenas 0,15%, turismo com 0,03%, transportes rodoviários com 8,52%), o grosso das GOP’S situam-se nas Outras Funções, com 60,7% do total. Dentro destas as “diversas não especificadas” alcançam o valor de 7,5%, com quase 11 milhões de euros, o que é difícil de entender.

Pelos considerandos acima expostos e por uma questão de coerência de acordo com as posições que o Bloco de Esquerda tem tomado nos órgãos autárquicos, o Vereador desta força política vota contra o Orçamento para 2015 e as Grandes Opções do Plano 2015-1018.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos