Declaração de Voto - Proposta de aprovação das Contas Consolidadas do Grupo Municipal

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 17 de abril de 2015

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 228/15

Assunto: Proposta de aprovação das Contas Consolidadas do Grupo Municipal referente ao ano de 2013

Relativamente a esta proposta de deliberação, os aspetos negativos abundam, vislumbrando-se muito poucos pontos positivos. Assim, há que considerar o seguinte, o que na prática significa a condenação da gestão socialista à frente dos destinos do Município de Portimão, particularmente o último Executivo: o passivo registou em 2013 um aumento total de 4,7 milhões de euros; fraca execução orçamental; os resultados financeiros negativos tiveram um aumento de 12,7% (mais 1 milhão de euros); os resultados extraordinários negativos tiveram um aumento de 126,9% (7,6 milhões de euros negativos); o serviço da dívida teve uma despesa total de 43,6 milhões (9,6% da despesa total); as dívidas de curto prazo atingiram o valor de 148, 265 milhões; a EMARP teve de transferir para o Município a quantia de 1,5 milhões; a Portimão Urbis encerrou o exercício de 2013 com um resultado negativo de 3,848 milhões e os resultados operacionais negativos situaram-se nos 836 mil euros; quanto aos resultados extraordinários consolidados verificou-se uma degradação de 4,5 milhões face a 2012; por sua vez o endividamento total atingiu a “módica” quantia de 158,6 milhões de euros no final de 2013, uma verdadeira catástrofe financeira para o Município, embora tenha havido alguma recuperação face a 2012.

Como se veio a comprovar e conforme o Bloco de Esquerda vinha alertando, a empresa municipal Portimão Urbis contribuíu, em grande parte, para a situação de desaire financeiro em que se encontra a Câmara Municipal na atualidade. Foram muitos os milhões transferidos todos os anos por parte da Câmara e os resultados estão à vista de todos, culminando com a dissolução dessa empresa municipal e conduzindo aos processos de internalização e de externalização. Verificou-se, sem dúvida, um despesismo descontrolado e uma política de gestão ruinosa, cujo expoente máximo se terá situado nos abusos dos ajustes diretos e na famigerada “Cidade do Cinema”, cujas consequências ainda faltam apurar. Enquanto isto, as famílias, as empresas, os munícipes, foram e continam a ser os mais sacrificados devido a políticas erradas e de má gestão praticadas pelo Partido Socialista no concelho de Portimão.

Pelo acima exposto, o Bloco de Esquerda vota contra esta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos