Declaração de Voto - Protocolo de Cooperação entre o Município de Portimão, a "Ensinar a Sorrir" e os Agrupamentos de Escolas de Portimão

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 2 de setembro de 2014

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberações nº 545/14

Assunto: Minutas de protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Portimão, a “Ensinar a Sorrir” e os Agrupamentos de Escolas do Município

Estranha-se que os protocolos em causa sejam sempre realizados com a mesma Associação, a “Ensinar a Sorrir” e por ajuste direto. O ideal era que houvesse concurso público, o que permitiria escolher a melhor proposta e com uma melhor salvaguarda do interesse público. Por outro lado, não deixa de ser preocupante que a redução da despesa apresentada (menos 14% do que no ano anterior), se faça à custa da diminuição do valor a pagar por dia aos vigilantes e diminuição do valor a pagar por hora às tarefeiras.

É sabido que se trata de um compromisso vital, permitindo garantir a igualdade de oportunidades a 21 crianças com Necessidades Educativas Especiais, que frequentam as Unidades de Multideficiência e de Ensino Estruturado do Município e o acompanhamento e segurança dentro e fora dos estabelecimentos escolares no período das refeições.

Pelo acima exposto, o Bloco de Esquerda vota pela abstenção nesta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos