Declaração de Voto - Protocolo para a instalação de Espaços do Cidadão

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 1 de Julho de 2014

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberação nº 437/14

Assunto: Protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa e o Município de Portimão para a instalação de Espaços do Cidadão no concelho de Portimão

Esta medida por parte do governo PSD/CDS, de instalar 1.000 Espaços do Cidadão por todo o país, não passa, em primeira instância, de uma enorme manobra de propaganda. Quando este governo, ao serviço dos banqueiros e da troika estrangeira tem fechado uma infinidade de serviços em Portugal inteiro, desde postos de correio, tribunais, escolas, repartições públicas, centros de saúde, maternidades, postos de segurança, estações de caminhos de ferro, etc., desertificando o país e penalizando gravemente as populações, vem agora procurar redimir-se, através da sua máquina de propaganda, com a instalação de um milhar de Espaços do Cidadão! Um grande desacaramento e muita pouca vegonha!

Mas esta manobra do governo visa outros fins – alijar as suas responsabilidades em termos financeiros, passando este ónus para as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia. Como é sabido, a instalação desses espaços vai acarretar mais despesa e quem vai pagar são os municípios. O Executivo de Portimão, devido à situação de pré-bancarrota financeira em que se encontra, deve ter mais cuidado em assinar protocolos que envolvam mais despesas desnecessariamente.

Apesar de tudo, convém assinalar que os cidadãos do concelho irão beneficiar de algumas vantagens com a instalação dos referidos Espaços do Cidadão.

Pelo acima exposto, o Bloco de Esquerda vota pela abstenção na proposta de deliberação nº 437/14.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos