Declaração de voto - Seleção do operador do Vai-Vem

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 07 de outubro de 2020

Declaração de voto do vereador do Bloco de Esquerda, Paulo Silva

Proposta de deliberação 651/20

ASSUNTO: APROVAÇÃO DA NOVA VERSÃO DA FUNDAMENTAÇÃO SUBJACENTE AO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DE OPERADOR PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS “VAI & VEM".

O Bloco de Esquerda considera que o estudo de (EVEF) Estudo de Viabilidade Financeira que suporta a enorme transferência de verbas da Autarquia para a empresa Frota Azul Lda., é suportado em números que não são verdadeiros. No referido (EVEF) encontra-se na rubrica “salários dos motoristas”, o valor de 964,00€ que se multiplica por 36 trabalhadores motoristas.

Apesar da empresa pagar um pouco acima do salário mínimo para motoristas, previsto no CCTV de pesados de passageiros, celebrado entre a ANTROP e o STRUP, o mesmo é pago pela empresa pelo valor de 710,00€ mensais, existindo assim uma diferença de 254,00€.

Desta forma, o Bloco de Esquerda vota contra na presente proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

Paulo Silva