Declaração de Voto - Suspensão de acionamento de garantia bancária da empreitada “arranjos de praia da Praia da Rocha”

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 2 de setembro de 2014

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Proposta de Deliberações nº 532/14

Assunto: Suspensão de acionamento de garantia bancária da empreitada “arranjos de praia da Praia da Rocha”

Sobre o assunto em causa verifica-se que, ao longo dos anos, através da documentação consultada tem havido uma espécie de pingue pongue entre a Câmara Municial e o empreiteiro. Aquela acusa este para proceder à reparação ao longo de todo o passadiço, onde se constatam buracos, degraus e tábuas partidas, visto estas reparações se encontrarem dentro do tempo da garantia; por sua vez o empreiteiro acusa a Câmara da não proceder à manutenção da infraestrutura de madeira, associada a atos de vandalismo e utilização excessiva.

O que é certo é que a degradação do passadiço já provocou ferimentos em algumas pessoas e, afinal, o empreiteiro só vai proceder à reparação de uma pequena parte do passadiço, mais degradada (apenas 35 metros lineares). Pelos vistos a culpa vai morrer solteira, como em muitos casos, não tendo a Câmara e outras entidades exigido, até ao fim, a reparação da obra degradada, assim como não procederam a qualquer manutenção da infraestrutura, conforme lhes competia. E daqui a 2 ou 3 anos toda a estrutura irá degradar-se irremediavelmente, tendo de ser substituída. Mais uns milhões irão ser deitados à rua, aplicados numa obra de regime (do Partido Socialista), com nítido prejuízo para o erário público e para os contribuintes e munícipes. Se houve incúria do empreiteiro, também se verificou desleixo por parte das entidades da Câmara Municipal.

Pelo acima referido, o Bloco de Esquerda vota favoravelmente esta proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos