Medidas de Emergência Covid-19 - Declaração de Voto

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 01 de abril de 2020

Declaração de voto do vereador do Bloco de Esquerda, Paulo Silva

Proposta de deliberação 191/20

ASSUNTO: Proposta – medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo Covid-19 e forma a mitigar situações de emergência social no Município de Portimão e criação de um Fundo de Emergência Social Municipal

O Bloco de Esquerda considera que estas propostas apresentadas são bastante positivas, na generalidade, as quais vêm de encontro ao que defendemos para fazer face e minorar as graves consequências sociais e económicas que os portimonenses e empresas do concelho vão sofrer devido à pandemia do Covid-19.

Convém recordar que o Bloco de Esquerda já enviou à Câmara de Portimão um conjunto de propostas nesse sentido e qual deve ser o papel da autarquia, nomeadamente, apoiar os mais vulneráveis, garantir direitos e serviços fundamentais a todos e mobilização de recursos em prol de uma comunidade solidária.

Relativamente à esta deliberação, o Bloco entende que a Câmara devia ir mais além em alguns pontos. Assim sendo, as pessoas singulares e coletivas caso tenham sido atingidos pela pandemia e que ficaram sem recursos financeiros devem ficar isentos do pagamento da fatura da água enquanto a situação se mantiver, sem qualquer processo de execução fiscal. Por outro lado, os subsídios de apoio ao arrendamento e para aquisição de medicamentos devem ser atribuídos a quem viva no concelho, independentemente do tempo de residência e não só para quem tenha mais de 2 anos de residência. As famílias com ano e meio, um ano ou menos de residência no concelho também são gente e precisam de ser auxiliadas caso necessitem – não aceitamos esta discriminação.

Também as famílias que vivem nos bairros camarários e outros fogos de índole municipal devem ficar isentos do pagamento das rendas durante os meses de abril, mais e junho, prorrogável conforme o evoluir da situação sanitária e das suas condições socioeconómicas, e não serem obrigadas a pagar as rendas posteriormente. Também defendemos que o valor da renda cobrada aos operadores dos mercados (Mercado São João de Deus e Mercado por Grosso) deve ser reduzida em 75%, em vez da proposta de redução de 50%. Em alguns casos até se justificará isentar estes operadores nos próximos meses, visto o volume de negócio ser muito residual.

O Bloco de Esquerda congratula-se pela criação de um fundo de emergência social municipal no valor de 2 milhões de euros.

Pelo exposto, o Bloco de Esquerda vota a favor da presente proposta de deliberação.

O Vereador do Bloco de Esquerda,