Moção - Por um Algarve livre da tragédia das portagens e pela requalificação total e adequada da EN125!

Portimão, 20 de março de2018

MOÇÃO

Por um Algarve livre da tragédia das portagens

e pela requalificação total e adequada da EN125!

Considerando que:

O número de acidentes, feridos graves e vítimas mortais continuam a suceder-se na Estrada Nacional 125 e não mostram sinais de abrandamento. Nos primeiros meses de 2018 estes indicadores agravaram-se, mesmo em troços que já foram requalificados. Tiveram lugar várias colisões frontais e atropelamentos na parte da via requalificada, entre Vila do Bispo e Olhão, enquanto na outra parte, entre Olhão e Vila Real de Santo António, cujas obras ainda não se sabe quando terão início, os acidentes de viação sucedem-se a um ritmo alucinante.

De acordo com os últimos dados fornecidos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), entre 1 de janeiro e 7 de março do corrente ano, foram registados nas estradas do Algarve 1.489 acidentes, com 8 mortes e 31 feridos graves, mais 28 acidentes, mais 1 vítima mortal e mais 11 feridos graves do que em igual período do ano anterior.

Olhando para o ano de 2017 o Algarve voltou a alcançar mais um record, bastante negro, em termos de sinistralidade rodoviária, (ultrapassando mais uma vez a fasquia de 10.000 acidentes): ocorreram na região 10.752 acidentes de viação, com 30 vítimas mortais e 192 feridos graves (grande parte na EN125). Foram mais 511 acidentes do que em 2016 (com 10.241 acidentes, 32 mortos e 162 feridos graves), e mais 1.262 do que em 2015 (com 9.490 acidentes, 37 mortos e 167 feridos graves). Embora o número de vítimas mortais tenha diminuído nos últimos 2 anos, os feridos graves e acidentes aumentaram. É preciso ter em conta que os dados incluem apenas os óbitos que tiveram lugar no local do acidente ou durante o transporte até à unidade de saúde, o que significa que as vítimas mortais podem aumentar.

Analisando com mais pormenor os elementos fornecidos pela ANSR, relativamente a 2017, constata-se que o Algarve figura em 4.º lugar a nível nacional quanto ao número de acidentes de viação, ultrapassado apenas por Lisboa com 26.698, Porto com 23.606 e Braga com 10.980 acidentes. Quanto a feridos graves, a região algarvia surge em 2.º lugar, logo a seguir a Lisboa com 311. Relativamente às vítimas mortais, o distrito de Faro aparece na 6.ª posição, a par de Braga e de Coimbra.

São acontecimentos verdadeiramente trágicos que acontecem nas estradas algarvias, em particular na EN125, uma “rua urbana” transformada num verdadeiro “cemitério”, numa autêntica “estrada da morte”, após a introdução das portagens na Via do Infante em dezembro de 2011 pelo governo PSD/CDS.

Não obstante as obras já terem sido concluídas em muitos troços, com dezenas de rotundas, traços contínuos intermináveis e colocação de pilaretes em vias retas, os acidentes graves sucedem-se. Tem havido mesmo diversas vozes discordantes a reclamar correções da requalificação em alguns locais.  Entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António o péssimo estado do piso, todo esburacado, cheio de cruzamentos e sem bermas de segurança têm potenciado os acidentes rodoviários nesta parte da EN125.

Os próprios aumentos das portagens na A22 contribuem para o agravamento da sinistralidade rodoviária, pois muitos condutores enveredam pela congestionada EN125, fazendo aumentar as dificuldades para utentes e empresas.

Por outro lado, convém recordar que grande parte da Via do Infante foi financiada com verbas comunitárias, contrariamente com o que ocorreu com as restantes ex-Scuts.

O primeiro-ministro, antes das eleições legislativas de 2015 admitiu levantar as portagens na Via do Infante, reconhecendo que a EN125 era um “cemitério”. São umas portagens muito injustas, erradas e negativas para o Algarve nas vertentes económica, social e na mobilidade, para além de tantas vidas que têm destroçado. Torna-se necessário acabar com esta tragédia antes de mais um verão que se aproxima e que só irá agravar ainda mais essa tragédia. Por um Algarve livre de portagens!

Face ao exposto, o Executivo da Câmara Municipal de Portimão, reunido no dia 20 de março de 2018, solicita ao Governo da República que proceda:

1.       À eliminação, com urgência, das portagens na Via do Infante/A22.

2.      À requalificação urgente da EN125, entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António.

3.      À correção, quanto antes, da sinalização horizontal em alguns troços requalificados da EN125, entre Olhão e Vila do Bispo.

(Observação: caso seja aprovada, a presente Moção será enviada ao Primeiro-Ministro, ao Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, AMAL e distribuída pela comunicação social).

Nota: Moção reprovada, com 4 votos contra (PS), 2 votos a favor (Bloco e CDS) e 1 abstenção (PSD).

O Vereador do Bloco de Esquerda

João Vasconcelos